Dispõe sobre a incorporação de remuneração, por exercício de cargo em comissão, aos vencimentos de servidor Municipal efetivo.
A Lei Municipal nº 31/86 ( Estatuto do Magistério Público Municipal ) passa a ter a redação que lhe dá a presente Lei, nos incisos, parágrafos e artigos que mencionam.
Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento Municipal vigente.
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para criar vagas para os cargos públicos de médicos clínicos geral e trabalhador braçal.
Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento Municipal Vigente.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a cessão de uso de Imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal a Associação dos Produtores Rurais de Saquarema.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder uma área de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Clube da Terceira Idade de Saquarema.
Estima a receita e fixa a despesa de Município de Saquarema para o exercício financeiro de 1995.
Dispõe sobre suplementação de verbas no orçamento Municipal vigente.
Define microempresa e empresa de pequeno porte estabelecida no Município de Saquarema e assegura às mesmas tratamento tributário e administrativo diferenciado.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Escoteiro Padre Manoel de Saquarema.
Dispõe sobre a Suplementação de Verbas no orçamento Municipal vigente.
Institui gratificação de produtividade aos servidores públicos municipais da área de saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Dispõe sobre a identificação dos veículos e máquinas pertencentes ao Município ou que estejam a seu serviço.
Dispõe sobre a inclusão do inciso VIII, no art. 18, da Lei nº 49, de 13 de dezembro de 1989 ( Código Tributário Municipal ) para isentar portador de deficiência do pagamento de IPTU.
Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento Municipal vigente.
Dispõe sobre denominação de Rua dos Índios, a Rua que inicia-se a Av. Litorânea e termina na Lagoa de Saquarema.
Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de professores e dá outras providências.
Dispõe sobre desafetação de área pertencente ao Patrimônio Municipal.
Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de professor, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores públicos municipais do Município de Saquarema.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder anistia fiscal aos contribuintes Municipais.
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