Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/94 com desconto.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 12/89.

Estabelece, no Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, CONCURSOS DE PROGNOSTICOS, como meio de captação de recursos para financiamento da Seguridade Social, conforme previsto nos artigos 194, 195 e 204 da Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.

Dispõe sobre denominação de Rua José Claudio Bocayuva Bulcão.

Institui a gratificação de produtividade aos servidores dos setores de fiscalização do Município de Saquarema e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua Filintro Martins dos Santos

Dispõe sobre a regulamentação de normas gerais das despesas em regime de adiantamento, em conformidade com o que diz o art. 68 da Lei Federal nº 4.320/64, a serem adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.

Dispõe sobre denominação de Rua Salvino José dos Santos.

Altera o artigo nº 16 da Lei nº 13/90.

Dispõe sobre a desafetação de praça pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização Legislativa para a Permissão Remunerada de Uso, de imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal.

Autoriza a criação da Empresa de Economia Mista SAQUASERV - Empresa Saquaremense de Serviços S/A.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.

Dispõe sobre denominação de Rua Henrique Manoel Muniz.

Dispõe sobre implantação e execução do projeto "Médico de Família".

Dispõe sobre denominação de Rua Walker Medina da Silva.

Dispõe sobre denominação de Rua Manoel José Ferreira de Souza.

Dispõe sobre denominação de Rua Tino Pindobo.

Autoriza o Poder Executivo realizar operação de crédito junto a instituição financeira, conforme critérios do Banco Central do Brasil S/A.

Dispõe sobre modificação no projeto de construção dos quiosques na orla marítima de Saquarema.

Dispõe sobre denominação de Rua Manoel José Ferreira.

Dispõe sobre denominação de Rua João Américo Vignoli.

Regulamenta o inciso VIII, do art. 85, da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre normas de admissão no serviço público de pessoas portadoras de deficiência.

Dispõe sobre a autorização para que microempresas e empresas de pequeno porte funcionem na residência de seus titulares e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na cobrança de taxa de localização e funcionamento de estabelecimento.

Dispõe sobre a criação do Cargo de Administrador de Patrimônio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.

Cria Cargos Comissionados e dá outras providências.

Dispõe sobre a modificação do Art. 166 da Lei 97/93.