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Lista de normativos próprios

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Lei Nº. 720 de 2003 29/04/2003

  • Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilmo Sr. Dr. Dennis Rupert Hathaway.

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Lei Nº. 721 de 2003 29/04/2003

  • Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal a Ilm" Sr". Rosângela Alves de Mendonça.

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Lei Nº. 722 de 2003 29/04/2003

  • Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense Sra. Maria de Fátima Barreiros Xavier. a Ilma

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Lei Nº. 723 de 2003 29/04/2003

  • Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilmo Sr. Carlos Augusto de Araújo Jorge.

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Lei Nº. 713 de 2003 28/04/2003

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Ilm° Sr. Anselmo Amaral Palma. ao

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Lei Nº. 683 de 2003 23/04/2003

  • Dispõe sobre denominação da Rua Eduardo da Silva, localizado no loteamento Retiro Feliz - Bairro do Retiro - Bacaxá - Saquarema RJ.

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Lei Nº. 684 de 2003 23/04/2003

  • Dispõe sobre denominação de Ruas no Bairro do Retiro - Bacaxá - Saquarema - RJ.

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Lei Nº. 685 de 2003 23/04/2003

  • Dispõe sobre denominação de Rua da Conquista.

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Lei Nº. 686 de 2003 23/04/2003

  • Dispõe sobre Título de Utilidade Pública à 1ª Igreja Batista em Barra Nova - Barra Nova - Saquarema RJ.

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Lei Nº. 687 de 2003 23/04/2003

  • Dispõe sobre denominação de Rua Luigi Carnevale.

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Lei Nº. 688 de 2003 23/04/2003

  • Dispõe sobre denominação de Rua Helio Machado dos Santos.

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Lei Nº. 704 de 2003 23/04/2003

  • Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense Dr. Carla Beatriz Nunes Maia. a Ilm". Sra.

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Lei Nº. 705 de 2003 23/04/2003

  • Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilm°. Sr. Loques Vignoli de Oliveira.

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Lei Nº. 706 de 2003 23/04/2003

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm°. Srº. José Isidro Pereira Fernandes.

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Lei Nº. 707 de 2003 23/04/2003

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilmo. Sr. Wanderley do Val Chaves.

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Lei Nº. 708 de 2003 23/04/2003

  • Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense Sandra Coelho Madeira Santos. a Ilm". Sr".

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Lei Nº. 709 de 2003 23/04/2003

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm. Srº. Flávio Toledo.

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Lei Nº. 710 de 2003 23/04/2003

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm. Sr". Waldir de Carvalho.

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Lei Nº. 711 de 2003 23/04/2003

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm°. Srº. Arides Ramos de Carvalho.

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Lei Nº. 712 de 2003 23/04/2003

  • Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilm°. Sr". Jessé Brandão Teixeira da Silva.

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Lei Nº. 697 de 2003 16/04/2003

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilmo. Sr. Francisco Luzente de Araújo.

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Lei Nº. 698 de 2003 16/04/2003

  • Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense ao Ilm°. Sr". Antônio Brasil de Andrade.

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Lei Nº. 699 de 2003 16/04/2003

  • Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilm". Sr". Maria Plestes.

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Lei Nº. 700 de 2003 16/04/2003

  • Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilm". Sr". Denise Leal Santos.

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Lei Nº. 701 de 2003 16/04/2003

  • Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense Patrícia Masgrau Torres. a Ilm². Sr".

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Lei Nº. 702 de 2003 16/04/2003

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm. Sr". João Batista Carneiro Neto.

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Lei Nº. 703 de 2003 16/04/2003

  • Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilm°. Sr. Robson Borges de Marins.

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Lei Nº. 694 de 2003 14/04/2003

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilmo. Srº. Antônio Carlos Abreu de Azevedo.

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Lei Nº. 695 de 2003 14/04/2003

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilmº. Srº. Itamar Correa Leonardo.

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Lei Nº. 696 de 2003 14/04/2003

  • Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilm". Sr". Dr. Rosana Martins.

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