Altera a Lei nº 586 de 15 de Março de 2002, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Saquarema.
Dispõe sobre regularização de construção irregular mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção da Secretaria Municipal de Receita e Tributação e Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Controle e dá outras providências.
Autoriza a contratação de pessoal em regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Altamir Cardoso de Aguiar.
Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário Nelson Mariano de Oliveira.
Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário Nilcio de Oliveira Bravo.
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Carlos Alberto de Azeredo Coutinho.
Dispõe sobre a autorização a concessão de uso do imóvel que é mencionada para a Associação de Moradores do Loteamento Portais de Praia Seca.
Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva Doraci Botelho de Souza.
Dispõe sobre alteração do inciso 1º do art. 1º da Lei nº 497/2001.
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para proceder redução no vencimento de servidor ocupante de cargo em comissão nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2004 e dá outras providências.
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
Dispõe sobre subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais.
Dispõe sobre denominação do Posto Municipal de Saúde Anízio Joaquim da Costa.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saquarema para o Exercício de 2005.
Autoriza a cessão de uso de imóvel do patrimônio municipal, para fins de implantação de curso de ensino superior.
Regulamenta os §§ 3º e 5º do art. 100 da Constituição Federal definindo o que seja pequeno valor para fins de não incidência do regime de precatório.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
Autoriza prorrogação da concessão de anistia de multa e juros moratórios incidentes sobre débitos tributários junto á Fazenda Municipal, prevista na Lei nº 706 de 17 de Dezembro de 2003.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da Rua Dona Aurora da Conceição - Porto da Roça - Saquarema (RJ)
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
