Altera a Lei nº 1027, de 16 de novembro de 2009, que regulamenta o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Saquarema.
Renomeia a Secretaria Municipal de Administração e Gestão, de que trata o art. 1º da Lei nº 1.240, de 26 de dezembro de 2012.
Altera o Anexo I da Lei nº 1.320, de 20 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre todos os condomínios residenciais e/ou comerciais, constituídos e devidamente instalados no Município de Saquarema, a elaborar e manter cadastro contendo todas as informações pessoais de seus quadros funcionais e/ou empregados contratados.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação pelas instituições bancárias de caixa eletrônico para pessoas com mobilidade reduzida (cadeirantes).
Dispõe sobre a obrigatoriedade do estabelecimento que comercializa aparelho de telefonia móvel (celular) informar ao consumidor sobre a forma de bloqueio do aparelho em casos de roubo ou furto, através do código IMEI.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Saquarema dos postos de abastecimento com gás natural veicular - GNV - somente efetuarem a operação de abastecimento em veículos sem passageiros e que estejam identificados com o "SELO GNV INMETRO" e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Semana da Dança no município de Saquarema e dá providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames clínicos para a prática de educação física aos estabelecimentos públicos e particulares de ensino do Município de Saquarema.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias, clubes, associações, estúdios, escolinhas esportivas e demais empresas, organizações que oferecem serviços de atividades físicas, esportivas e similares a apresentarem em seus quadros profissionais de educação física treinados para o atendimento de emergência durante todo seu período de funcionamento.
Torna obrigatória a afixação em local visível ao público do nome do responsável técnico pelo setor hospitalar onde se encontre o paciente nas unidades de saúde públicas e privadas do município de Saquarema, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua Wesley Magno Barbosa, na localidade do Rio Seco / Bacaxá - Saquarema RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua Ismael Vicente, na localidade de Sampaio Correia - Saquarema RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua Júlio Auto de Amorim na localidade do Retiro / Bacaxá RJ.
Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Três Folhas Acácia de Jaconé.
Dispõe sobre denominação de Rua Ismael Carlos Vicente, na localidade de Sampaio Correia - Saquarema RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua Niobel da Silva Serafim na Localidade do Jardim - Saquarema RJ.
Dispõe sobre denominação das Ruas Samambi, Samangoiá e Guaruça, na localidade de Itaúna - Saquarema RJ.
Nomeia os representantes membros da Comissão Permanente de Segurança Pública e Politica sobre drogas da Câmara Municipal de Saquarema.
Dispõe sobre a criação da Comissão PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E POLÍTICA SOBRE DROGAS da Câmara Municipal de Saquarema e providências. dá outras
Dispõe sobre denominação de Rua Maria Palmira da Conceição Bento, na localidade de Rio de Areia - Saquarema RJ.
Institui o "Dia do Pastor Evangélico" no Município de Saquarema RJ.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de prédio público municipal ao Estado do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre denominação de Rua João Américo Vignoli, na localidade do Porto da Roça - Saquarema RJ.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino de Saquarema.
Dispõe sobre denominação de Praça Paulo Roberto dos Santos Ferreira, na localidade da Barreira - Saquarema RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua Otávio da Silva, na localidade de Rio de Areia - Saquarema RJ.
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