Dispõe sobre autorização legislativa para proceder redução no vencimento de servidores ocupantes de cargos em comissão, bem como da Prefeita, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais - Símbolo SM e dos Subsecretários - Símbolo SSM, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2013.
Autoriza o Município de Saquarema a parcelar o débito com o IBASS referente a despesas administrativas que tenham excedido a 2% do valor bruto da folha de remuneração dos servidores do Município, proventos e pensões dos segurados, nos exercícios 2005, 2006, 2009 e 2010.
Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Elenice Rosa da Cunha Duarte - Diretora da Escola Municipal Valtemir José da Costa.
Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Josélia Roque do Nascimento - Diretora da Escola Municipal Osiris Palmier da Veiga.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, por decreto executivo, Crédito Adicional Especial no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre as prestadoras de serviços, contratadas, permissionárias e concessionárias de serviço público que, por razão de seus serviços, precisem danificar o calçamento, pavimento ou asfaltamento das vias do município.
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