Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Altera o Anexo IV da Lei nº 968 de 29 de dezembro de 2008.

Dispõe sobre anistia fiscal e dá outras providências.

Desonera os Tributos de Competência Municipal que incidam sobre a operação das salas de cinema construídas no âmbito do Projeto Cinema da Cidade.

Altera a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Saquarema.

Dispõe sobre denominação de Rua Manoel Ribeiro Gonçalves - no bairro Guarani - Saquarema RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Nadia Nunes Correia Cunha - no bairro Porto Novo - Saquarema.

Dispõe sobre denominação de Rua Cândido de áurea Rodrigues, na localidade de Água Branca - Saquarema RJ.

Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de transporte e de máquinas pesadas, prestados por intermédio de terceiros e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação dos órgãos da administração pública municipal de Saquarema e dá outras providências.

Dispõe sobre criação do Lar dos Idosos no âmbito do Município de Saquarema.

Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal, para atender aos Programas CRAS, CREAS e Bolsa Família, de excepcional interesse público.

Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal, para atender ao Programa Farmácia Popular do Brasil, de excepcional interesse público.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal.

Cria a Companhia de Desenvolvimento de Saquarema.

Dispõe sobre denominação de Ruas na localidade da Caixa D`Água - Saquarema RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Pedrina Fabricio de Sousa, na localidade da Raia - Saquarema RJ.

Dispõe sobre denominação de Travessa Veridiano José dos Santos - no bairro São Geraldo - Saquarema RJ.

Disciplina, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema, a implantação da modalidade de licitação denominada pregão e dá outras providências.

Altera os anexos I, II da Resolução n. 851/2012 que Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo a conceder Gratificação de Encargos Especiais - GEE, ao ocupante de cargo em comissão, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento do respectivo cargo.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.

Inclui o Parágrafo Único no artigo 1º da Lei nº 971 de dezembro de 2008, que dispõe sobre incorporação remuneratória.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre Denominação da Rua Almerinda Furtado - no bairro Jacarepiá - Saquarema - RJ.

Dispõe sobre Denominação da Rua Angelo Benevenuto - ma localidade de Porto da Roça - Saquarema - RJ.

Dispõe sobre Denominação da Rua da Assembléia - no bairro da Madressilva - Saquarema - RJ.

Cria e regulamenta o Fundo Rotativo de Caixa e dá outras providências.