Dispõe a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários, monitores e professores das escolas municipais, privadas e creches instaladas no Município de Saquarema.
Dispõe sobre a prioridade de atendimento, na rede Municipal de Saúde, as crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual no Município de Saquarema.
Dispõe sobre a implantação de Programa Móvel e Itinerante de Coleta de Sangue e Cadastramento de Doadores de Órgãos e Medula e dá outras providências.
Dispõe sobre a Implantação do Programa Patrulha Maria da Penha no Município de Saquarema e das outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes ou sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Saquarema.
Dispõe sobre a padronização da cor dos imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Saquarema, com o tom Verde e Branco, cores predominantes da bandeira do Município de Saquarema.
Prorroga por 12 (doze) meses os contratos dos agentes de combate às endemias de que tratam a Lei nº 1.772, de 29 de novembro de 2018, a Lei nº 1.801, de 14 de maio de 2019 e a Lei nº 1.861, de 07 de novembro de 2019.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial para a criação de naturezas de despesas na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, em conformidade à orientação emanada da Nota Técnica SEI n.º 193/2020/ME, como entendimento oriundo do Ministério da Economia do Governo Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
Acrescenta o art. 33-A à Lei nº 1.802 de 29 de maio de 2019, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público na educação básica de Saquarema.
Dispõe sobre denominação de Rua Venancio Alves de Almeida, no Loteamento Jardim da Lagoa, na localidade do Jardim - Saquarema RJ.
Inclui o “Dia de Prevenção a AIDS” no Calendário Oficial do Município a ser lembrada anualmente no primeiro dia do mês de dezembro.
Cria o § 6° ao art. 1° da Lei n 1.740 de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre o auxílio alimentação ao servidor público municipal.
Fica determinado no âmbito do município de Saquarema que as empresas de transportes públicos, taxista e motoristas de aplicativos, realizem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos e mantenha a disposição o álcool gel para os passageiros para contenção do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
Dispõe sobre legalização de construção irregular, mediante o pagamento de mais-valia.
Promove a inclusão de programação no PPA 2018/2021 estabelecido pela Lei n° 1 .638, de dezembro de 2017.
Altera a Lei n° 1.885 de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Saúde de Saquarema-RJ.
Passa a considerar como perímetro urbano, inclusive para fins de fiscalização de trânsito, os trechos das Rodovias Estaduais que menciona.
Prorroga até 31 de dezembro de 2020 o prazo de contratação de que trata o § 2° do art. 1° da Lei n° 1 .679 de 20 de abril de 2018, que autorizou a contratação temporária de excepcional interesse público de guarda-vidas.
Prorroga até 31 de dezembro de 2020 o prazo de contratação de que trata o art. 2° da Lei n° 1.680 de 24 de abril de 2018, que autorizou a contratação temporária de excepcional interesse público.
Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público de Professor MG-l e Professor MG-2 (Português).
Promove a inclusão de programação no PPA 2018/2021 estabelecido pela Lei n° 1.638, de 18 de dezembro de 2017.
Ratifica o estado de emergência no Município de Saquarema, declarado pelo Poder Executivo através do Decreto n° 1. 981 de 13 de março de 2020, em razão da pandemia do coronavírus (covid-19), e autoriza a adoção de medidas de prevenção e enfrentamento.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020.
Dispõe sobre a implantação do nome do vereador em placa de inauguração de obra realizada pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Travessa dos Cavaleiros - Loteamento Colônia - 2201, Bacaxá/Saquarema- RJ.
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde -- UBS José Pereira de Bruto, no Bairro de Jaconé, nesta cidade e dá outras Providências.
Fica decidido que os setores administrativos da Câmara Municipal de Saquarema funcionarão em regime de rodízio entre seus Servidores, de forma que se evite aglomeração.
Dispõe sobre “COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES” A Ilmª. Srª NILZA PAULINA DE JESUS.
Dispõe sobre denominação de Rua Renato Belizario da Silva, no Bairro Porto da Roça - Saquarema - RJ.
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