Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018 para aplicação da Lei 1745 de 09 de novembro de 2018, referente ao Programa Jovem Cidadão.
Dispõe sobre autorização para aquisição de área de terras, situada em Sampaio Correia, 3º Distrito de Saquarema, para implantação de um parque para atividades agropecuárias.
Dispõe sobre a alteração do Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social e dos Servidores Públicos municipais de Saquarema, de que trata a Lei nº 1.571 de 17 de agosto de 2017.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de agente de combates às endemias, pelo prazo máximo de 120 dias, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.
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