Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia das Bandas e Fanfarras", na forma que indica.
Dispõe sobre denominação de Rua Mana Constância da Salva Bravo. na localidade do bairro do Jardim Saquarema/RJ.
Institui o Dia do Combate a Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Saquarema e dá outras providências.
Inclui a "Semana da Integração Evangélica" no Calendário Oficial do Município a ser celebrada anualmente na primeira semana de outubro.
Autoriza a prorrogação do pagamento das prestações decorrentes de parcelamento do IPTU, como medida adotada no âmbito do enfrentamento à pandemia do coronavírus (covid-19).
Autoriza a suspensão por 90 (noventa) dias dos descontos dos empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Saquarema, como medida adotada no âmbito do enfrentamento à pandemia do coronavírus (covid-19).
Dispõe sobre a Execução do Hino Municipal em competições esportivas amadoras.
Dispõe sobre a padronização da cor dos imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Saquarema, com o tom Verde e Branco, cores predominantes da bandeira do Município de Saquarema.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes ou sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Saquarema.
Dispõe a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários, monitores e professores das escolas municipais, privadas e creches instaladas no Município de Saquarema.
Dispõe sobre a taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, no Município de Saquarema, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Implantação do Programa Patrulha Maria da Penha no Município de Saquarema e das outras providências.
Dispõe sobre a implantação de Programa Móvel e Itinerante de Coleta de Sangue e Cadastramento de Doadores de Órgãos e Medula e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade de atendimento, na rede Municipal de Saúde, as crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual no Município de Saquarema.
Prorroga por 12 (doze) meses os contratos dos agentes de combate às endemias de que tratam a Lei nº 1.772, de 29 de novembro de 2018, a Lei nº 1.801, de 14 de maio de 2019 e a Lei nº 1.861, de 07 de novembro de 2019.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial para a criação de naturezas de despesas na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, em conformidade à orientação emanada da Nota Técnica SEI n.º 193/2020/ME, como entendimento oriundo do Ministério da Economia do Governo Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
Acrescenta o art. 33-A à Lei nº 1.802 de 29 de maio de 2019, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público na educação básica de Saquarema.
Dispõe sobre denominação de Rua Venancio Alves de Almeida, no Loteamento Jardim da Lagoa, na localidade do Jardim - Saquarema RJ.
Inclui o “Dia de Prevenção a AIDS” no Calendário Oficial do Município a ser lembrada anualmente no primeiro dia do mês de dezembro.
Cria o § 6° ao art. 1° da Lei n 1.740 de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre o auxílio alimentação ao servidor público municipal.
Fica determinado no âmbito do município de Saquarema que as empresas de transportes públicos, taxista e motoristas de aplicativos, realizem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos e mantenha a disposição o álcool gel para os passageiros para contenção do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
Dispõe sobre legalização de construção irregular, mediante o pagamento de mais-valia.
Promove a inclusão de programação no PPA 2018/2021 estabelecido pela Lei n° 1 .638, de dezembro de 2017.
Prorroga até 31 de dezembro de 2020 o prazo de contratação de que trata o § 2° do art. 1° da Lei n° 1 .679 de 20 de abril de 2018, que autorizou a contratação temporária de excepcional interesse público de guarda-vidas.
Altera a Lei n° 1.885 de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Saúde de Saquarema-RJ.
Prorroga até 31 de dezembro de 2020 o prazo de contratação de que trata o art. 2° da Lei n° 1.680 de 24 de abril de 2018, que autorizou a contratação temporária de excepcional interesse público.
Passa a considerar como perímetro urbano, inclusive para fins de fiscalização de trânsito, os trechos das Rodovias Estaduais que menciona.
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