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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 3787 registros
  • Art. 1º Fica concedido a todos es funcionarios da Municipalidade, inclusive trabalhadores e inativos, um Abono de Natal, no valor do 50% ( cinquenta por cento) sobre os respectivos Vencimentos e salários.

  • Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar de Ner$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros novos) ás verbas abaixo, do Orçamento em vigor.

  • ART. 1º O ARARUAMA JORNAL DA REGIÃO DOS LAGOS fica considerado o orgão oficial da Prefeitura Municipal de Saquarema,

  • Art. 1º Fica aberto o crédito especial de Ner$ 1.401,34 (hum mil quatrocentes e um cuzeiros novos e trinta e quatro centavos) para atender a pagamentos de contas de exercicio de 1966, como segue:

  • Art. 1º Fica concedido a todos os servidores da Prefeitura, ativos e inativos, um aumento de 25% (vinte e cinco por cento), sobre os atuais vencimentos, salários e proventos.

  • Criação do cargo de fiscal de tributos.

  • Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra LILIANE OLIVEIRA DOS SANTOS.

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