INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE QUE SEJA PROVIDENCIADO A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO NO ENTORNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CRECHES E ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADO A INSTALAÇÃO DE UM BUEIRO, NA RUA VISCONDE DE BAEPENDI, ESQUINA COM TRAVESSA ELEIR DA SILVA PEREIRA, EM FRENTE À CRECHE NAIR DE AGUIAR, NO BAIRRO DO AREAL, SAQUAREMA.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PESCADOR EM SAQUAREMA, NO 1º DISTRITO.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, QUE SEJA PROVIDENCIADO O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NA FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DO MAGISTÉRIO, PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, PARA QUE JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR AULAS DE JIU JITSU NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, PARA QUE JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR AULAS DE FUTSAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA, SEJA PROVIDENCIADA A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PARA O CARGO DE FISCAL DE POSTURA DO MUNICÍPIO.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, PARA QUE SEJA ESTUDADO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM HEMOCENTRO NA CIDADE DE SAQUAREMA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A AGREMIAÇÕES E BLOCOS CARNAVALESCOS NO EXERCÍCIO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA

REAJUSTA EM 4,83% (QUATRO VÍRGULA OITENTA E TRÊS POR CENTO) O VALOR DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, PARA ASSEGURAR A REVISÃO GERAL ANUAL, EM CUMPRIMENTO AO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 100/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR BEBETO DO RIO SECO QUE “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO À FEBRE MACULOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA." (OFÍCIO Nº 0047/2025)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 042/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO PINHEIRO QUE “CRIA O PROGRAMA DE ANIMAIS PERDIDOS NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA." (OFÍCIO Nº 046/2025)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 050/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO PINHEIRO QUE “INSTITUI DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." (OFÍCIO Nº 045/2025)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 143/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO PINHEIRO QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS TRANSCRITOS ATRAVÉS DO SISTEMA BRAILE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA." (OFÍCIO Nº 044/2025)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 049/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO PINHEIRO QUE “PROIBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGENS PARA FINS ESTÉTICOS EM ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (OFÍCIO Nº 042/2025)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 044/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO PINHEIRO QUE “PROIBE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS SOZINHOS NO INTERIOR DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". (OFÍCIO Nº 042/2025)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 254/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO PINHEIRO QUE “ INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SAQUAREMA." (OFÍCIO Nº 041/2025)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 142/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO PINHEIRO QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR." (OFÍCIO Nº 040/2025)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 272/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR BEBETO DO RIO SECO QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM, O ACOMPANHAMENTO ESPECÍFICO MASCULINO DENTRO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS." (OFÍCIO Nº 039/2025)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL MARIA ROSA DOS SANTOS, NO BAIRRO DE ITAÚNA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DOLORES NUNES DAS FLORES NO BAIRRO DA BARRA NOVA.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, PARA O PROGRAMA ESCOLA VIVA, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, CONSOANTE O QUE ESTABELECE O INCISO VI DO ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, O REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009 DE 03/01/2025.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 13 (TREZE) CARGOS DE ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E 13 (TREZE) CARGOS DE ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.358/2023 QUE ESTABELECEU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL DA RESOLUÇÃO Nº 2.435 DE 02/01/2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 13 (TREZE) CARGOS DE ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E 13 (TREZE) CARGOS DE ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCONAIS E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.358/2023 QUE ESTABELECEU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 23-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.