DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 097/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO IVO QUE “PROÍBE O USO DE POSTES DE MADEIRA EM TODO O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (OFÍCIO Nº 318/2025)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 119/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO RAMALHO QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (OFÍCIO Nº 312/2025)

AUTORIZA A CONCESSÃO ANUAL DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS AGREMIAÇÕES E BLOCOS CARNAVALESCOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, INCLUSÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ATENDENDO A LEI Nº 14.640 DE 31/07/2023.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 88 DE 07/02/2023, QUE INSTITUIU O FUNDO SOBERANO DA EDUCAÇÃO.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 07/02/2023, QUE INSTITUIU O FUNDO SOBERANO DA SAÚDE.

REVOGA A ALÍNEA "D", DO INSICO III, DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.141, DE 11/11/2021, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.685 DE 11/03/2025.

ALTERA A LEI Nº 1.081 DE 27/08/2010, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.167 DE 16/12/2021, PELA LEI Nº 2.173 DE 29/12/2021.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADO A COLOCAÇÃO DE POSTES COM O ACESSO AÉREO PARA OS SAGUIS NA RUA DOS CAJUEIROS EM VILATUR.

ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE E DO CONTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA RAMPA DE ACESSO PARA BARCO JUNTO DE UM PÍER, AO LADO DO CLUBE SAQUAREMA.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA UMA LIXEIRA PÚBLICA PARA A RUA 96 ESQUINA COM A RUA E, NO BAIRRO DE JACONÉ.

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA RUA PRAIA DE PONTA DE ITAPAJÉ NO BAIRRO DE VILATUR – SAQUAREMA.

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE, CONSTRUÇÃO DE UMA GUARITA COBERTA NO PONTO DE ÔNIBUS NA RUA PRAIA PONTA DE ITAPAJÉ, NO BAIRRO DE VILATUR.

INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ESCRITÓRIOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA AUXILIAR NA DEMANDA DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, QUANDO O PROJETO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ATHIS), FOR IMPLANTADO NO MUNICÍPIO.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADO O ASFALTAMENTO DA RUA MANOEL IRINEU DOS REIS, NO MATO GROSSO.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE "PROIBIDO ESTACIONAR" AO LONGO DA AVENIDA MINISTRO SALGADO FILHO, PRAIA DA VILA, ESPECIFICAMENTE NO LADO ESQUERDO DA VIA.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 9, NO BAIRRO BASILÉA.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA EFETUADA A PINTURA DA PRAÇA DE SAMPAIO CORRÊA.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA RUA BALBINO BERNADINO DE MATOS, NO BAIRRO RIO MOLE.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE AO LONGO DE TODA A ORLA DA PRAIA DA VILA, BEM COMO A ADEQUAÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS RAMPAS JÁ EXISTENTES, COM A DEVIDA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE "PROIBIDO ESTACIONAR" PARA GARANTIR SEU PLENO USO POR PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA EFETUADA A REFORMA DA SUBPREFEITURA DE SAMPAIO CORRÊA.

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E À SECRETARIA COMPETENTE (OU DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO), ESTUDE A VIABILIDADE E A IMPLEMENTAÇÃO DA "FAIXA AZUL" (FAIXA EXCLUSIVA OU PREFERENCIAL) DESTINADA À CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS NAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E À SECRETARIA COMPETENTE (OU DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO), PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS (LOMBADA) NA RUA FARAÓ, EM FRENTE AO NÚMERO 998, NO BAIRRO PORTO DA ROÇA, NESTE MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS PADRONIZADAS NAS ENTRADAS DE CADA BAIRRO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, CONTENDO O NOME OFICIAL DE CADA LOCALIDADE.

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E À SECRETARIA RESPONSÁVEL A INSTALAÇÃO DE SALAS DE ACOLHIMENTO SENSORIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE REALIZAM ATENDIMENTO A PACIENTES NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E À SECRETARIA RESPONSÁVEL QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA NOS SETORES DE HOTELARIA, GASTRONOMIA E TURISMO.

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA EM ARTICULAÇÃO COM O DER (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), IMPLANTE OBSTÁCULOS FÍSICOS OU ESTRATÉGIAS ESTRUTURAIS QUE IMPOSSIBILITEM A PARADA E O DESCARTE DE ENTULHOS NO ACOSTAMENTO DA ESTRADA AMARAL PEIXOTO (RJ-106), PRÓXIMO À ENTRADA DA ESTRADA RIO DA AREIA, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E ORDENAMENTO DO USO PÚBLICO E TURÍSTICO DAS CACHOEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR A FAIXA AZUL (FAIXA DE CIRCULAÇÃO PREFERENCIAL) DESTINADA A MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES NAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, VISANDO A SEGURANÇA VIÁRIA E A FLUIDEZ DO TRÂNSITO.