Ementa

INDICO A EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, A CRIAÇÃO DE FLUXO INTERSETORIAL DE ATENDIMENTO PARA CASOS COMPLEXOS ENVOLVENDO ACUMULAÇÃO DE ANIMAIS, VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÕES QUE DEMANDEM ATUAÇÃO CONJUNTA DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO ANIMAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE.

Justificativa

Há situações em que a questão animal se apresenta associada a fatores sociais, familiares e de saúde, exigindo atuação integrada do Poder Público para que a resposta seja efetiva e humanizada. Casos de acumulação de animais, negligência relacionada à vulnerabilidade extrema e outras ocorrências complexas não podem ser tratados de maneira isolada, apenas sob a ótica veterinária. A criação de fluxo intersetorial permitirá melhor articulação entre os órgãos competentes, definição de responsabilidades, resposta mais rápida e encaminhamentos mais adequados, tanto para a proteção dos animais quanto para o atendimento das pessoas envolvidas. A medida representa importante avanço na organização da rede municipal e contribui para uma atuação mais técnica, humana e eficiente.