Ementa

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.552/2009, DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR PEDRO RICARDO, QUE INSTITUI PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente indicação se faz necessária tendo em vista a importância da efetiva implementação de políticas públicas voltadas à promoção da saúde infantil, especialmente no que se refere à prevenção e ao tratamento da obesidade, problema que vem crescendo de forma significativa e preocupante em todo o país.
A Lei Municipal nº 2.552/2009 já estabelece diretrizes importantes para o enfrentamento dessa questão no município, contudo, observa-se a necessidade de garantir sua plena execução, assegurando que as ações previstas sejam efetivamente implementadas e alcancem a população.
A obesidade infantil está diretamente relacionada ao aumento de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e problemas cardiovasculares, além de impactar o desenvolvimento físico e emocional das crianças. Nesse contexto, a adoção de medidas preventivas, educativas e assistenciais é fundamental para promover qualidade de vida e reduzir futuros impactos no sistema público de saúde.