AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, CONSOANTE O QUE ESTABELECE O INCISO VI DO ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALO R$800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FORMALIZADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.672 DE 03/01/2025; Nº 2.696 DE 07/05/2025; Nº 2.724 DE 22/07/2025; E Nº 2.693 DE 30/04/2025, BEM COMO PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS NORMAS.

PRORROGA OS CONTRATOS DE GUARDA-VIDAS FORMALIZADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZADOS PELA LEI Nº 2.715 DE 27/06/2025.

PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 1.427 DE 14/06/2015.

ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.742 DE 08/11/2018, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.778 DE 12/12/2018 E PELA LEI Nº 2.191 DE 28/01/2022, QUE DISPÕEM SOBRE OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO ATIVIDADE AMPLIADA - GEAA.

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA ISENÇÃO DAS TAXAS E TRIBUTOS COMO ISS E ETC...NO SENTIDO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.888/2008.

INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA LEI MUNICIPAL QUE PREVEEM A ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), PARA FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, QUE RECEBAM ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS, ESTEJAM SENDO BENEFICIADOS PELO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, TER 80M² OU 100M² DE ACORDA COM O VALOR VENAL DO IMÓVEL E INSCRITOS NA ASSISTÊNCIA TÉCNICAS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ATHIS).

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E À SECRETARIA RESPONSÁVEL A COLOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS (RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS), BEM COMO A GESTÃO DA NUMERAÇÃO PREDIAL E DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) NO BAIRRO DA RAIA.

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E À SECRETARIA RESPONSÁVEL A COLOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS (RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS), BEM COMO A GESTÃO DA NUMERAÇÃO PREDIAL E DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) NO BAIRRO DO RIO DE AREIA.

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E À SECRETARIA RESPONSÁVEL A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM O NOME OFICIAL E O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO PALMITAL.

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E À SECRETARIA RESPONSÁVEL, POR INTERMÉDIO DO VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VENHO, MUI RESPEITOSAMENTE, SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM PERÍODO INTEGRAL NO BAIRRO DO RIO SECO.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLEMENTAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA AVENIDA LITORÂNEA NA ALTURA DO NÚMERO 280 NO BAIRRO DE BARRA NOVA.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLEMENTAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DE CARNAVAL NO BAIRRO DE BARRA NOVA.

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NA SERRA DO MATO GROSSO.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE NA ORLA DE BARRA NOVA.

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E, POR INTERMÉDIO DESTA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, INCLUSÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DEMAIS SECRETARIAS COMPETENTES, A NECESSIDADE DE INCLUIR NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E DAR INÍCIO AOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) NO BAIRRO DO ATERRADO.

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E À SECRETARIA RESPONSÁVEL QUE REALIZE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO EDUCACIONAL NO BAIRRO DO ATERRADO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS MUNICIPAL DOS MOTORISTAS, HABILITADOS NA CATEGORIA D, QUE TRANSPORTAM PASSAGEIROS.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLA NA AVENIDA 8 DE MAIO NA ALTURA DO NÚMERO 691 NO BAIRRO DO GRAVATÁ.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJAM PROVIDENCIADAS JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE BEM-ESTAR E ATIVIDADE FÍSICA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR MEIO DE CONVÊNIO COM O GYMPASS, TOTALPASS, OU PLATAFORMA SIMILAR QUE OFEREÇA ACESSO A ACADEMIAS, ATIVIDADES ESPORTIVAS E SERVIÇOS DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL.

INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENVIAR PARA ESTA CASA, PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DE ÓRGÃO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL .

INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS MOTORISTAS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS CATEGORIAS.

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS VISANDO INCLUIR TURMAS DO 5º AO 9º ANO NA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL MUNIZ DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA BARREIRA, BACAXÁ- SAQUAREMA.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO O PATROLAMENTO DA RUA ARMANDO RODRIGUES, NO BAIRRO BONSUCESSO.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO O PATROLAMENTO DA RUA MIGUEL COUTINHO DOS SANTOS, NO BAIRRO BONSUCESSO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADO O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO OU CALÇAMENTO DA RUA JOAQUIM MACHADO DOS SANTOS, NO BAIRRO DE BONSUCESSO.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A TROCA DE LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED NA ESTRADA QUE LIGA O TINGUÍ A SERRA DO VOO LIVRE, NO MATO GROSSO.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA UMA CAÇAMBA PARA COLETA DE LIXO NA RUA FLORÊNCIA COUTINHO DOS SANTOS, NO BAIRO DE BONSUCESSO.