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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 09/10/2025 - 12:05:46
LEI MUNICIPAL - 137/1994 07/07/1994

  • Dispõe sobre a autorização Legislativa para a Permissão Remunerada de Uso, de imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal.

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LEI MUNICIPAL - 111/1994 03/07/1994

  • Autoriza a criação da Empresa de Economia Mista SAQUASERV - Empresa Saquaremense de Serviços S/A.

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LEI MUNICIPAL - 110/1994 03/07/1994

  • Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.

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RES - 159/1994 30/06/1994

  • Dispõe sobre modificação nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Saquarema.

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LEI MUNICIPAL - 136/1994 16/06/1994

  • Dispõe sobre denominação de Rua Henrique Manoel Muniz.

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LEI MUNICIPAL - 135/1994 16/06/1994

  • Dispõe sobre implantação e execução do projeto "Médico de Família".

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LEI MUNICIPAL - 133/1994 14/06/1994

  • Dispõe sobre denominação de Rua Walker Medina da Silva.

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LEI MUNICIPAL - 132/1994 14/06/1994

  • Dispõe sobre denominação de Rua Manoel José Ferreira de Souza.

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LEI MUNICIPAL - 131/1994 14/06/1994

  • Dispõe sobre denominação de Rua Tino Pindobo.

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LEI MUNICIPAL - 157/1994 12/06/1994

  • Autoriza o Poder Executivo realizar operação de crédito junto a instituição financeira, conforme critérios do Banco Central do Brasil S/A.

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LEI MUNICIPAL - 130/1994 18/05/1994

  • Dispõe sobre modificação no projeto de construção dos quiosques na orla marítima de Saquarema.

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RES - 158/1994 04/05/1994

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A PAULO RENATO TEIXEIRA OLIVEIRA.

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RES - 157/1994 04/05/1994

  • DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO Sr. ANTONIO SILVERIO VIDAL.

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RES - 156/1994 04/05/1994

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO Sr. SILVIO SILVA.

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RES - 155/1994 04/05/1994

  • DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MERITO MUNICIPAL AO DEPUTADO ESTADUAL PAULO CESAR MELO DE SÅ.

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RES - 154/1994 04/05/1994

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. ANTONIO MIGUEL MARTINS DA COSTA.

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RES - 153/1994 04/05/1994

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MERITO AO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO LOPES.

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RES - 152/1994 04/05/1994

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍ TÍTULO DE CIDADÃO AO Sr. WALTER SANT ANGELO.

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RES - 151/1994 04/05/1994

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. JOSÉ MOTTA.

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RES - 150/1994 04/05/1994

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. EVERAL DO FERREIRA RIBAS.

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RES - 149/1994 04/05/1994

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE A SERGIO MURILO FELIX VILLAÇA.

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RES - 148/1994 04/05/1994

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE A WALDIR MOREIRA REIS.

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RES - 147/1994 04/05/1994

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. DEOPLETE MARCELINO AFFONSO.

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RES - 146/1994 04/05/1994

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃ SAQUAREMENSE A SR WILMA MATTOS FERREIRA.

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RES - 145/1994 04/05/1994

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOÃO EVENCIO MACHADO.

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RES - 144/1994 04/05/1994

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. NILTON FALCÃO:

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RES - 143/1994 02/05/1994

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. JOÃO GONÇALVES ALMEIDA.

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RES - 142/1994 02/05/1994

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. AGUILAR FERNANDES DA SILVA.

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RES - 141/1994 02/05/1994

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃ SAQUAREMENSE A SRA CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE MELO.

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RES - 140/1994 02/05/1994

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DR. ANGELO MONTEIRO' PINTO.

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