Dispõe sobre autorização legislativa para contratação, pela prefeitura municipal de Saquarema, de advogados autônomos, para cobrança da dívida ativa municipal.

Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos, taxas e prorrogação de prazo.

Estabelece normas para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos, taxas e prorrogação de prazo.

Fica denominada "Rua Moacyr Picanço" a Rua que inicia-se na Rua Ademário Costa e termina em uma Rua sem saída, em Bacaxá.

Ementa : Modifica o artigo 4º da Lei 18/89 e seu anexo I e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências.

Estabelece normas para admissão de estagiários no Município de Saquarema.

Fica denominada " Rua São Pedro " a Rua D.

Dispõe sobre modificação do art. 2º da Lei nº 17/91.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, em Setembro de 1993.

Dispõe sobre denominação de Rua Dona Francisca Romana.

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas, em Agosto de 1993.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado pela Lei 69/93, que permite a legalização de obras mediante cobrança de mais valia.

Dispõe sobre denominação de Praça Poeta José Bandeira.

Dispõe sobre a doação de lotes, totalizando 9.900,00 m², Quadra 179, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores municipais, ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas, em Maio de 1993.

Dispõe sobre o parcelamento dos créditos tributários relativos ao imposto sobre serviço de qualquer natureza.

Dispõe sobre o parcelamento dos créditos tributários relativos a imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e ás taxas cobradas em conjunto, inscritos em dívida ativa.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 44/91.

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais.

Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento municipal vigente.

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a firmar convênio com a Caserj- Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca.

Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos, taxas e prorrogação de prazo.

Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos, taxas e prorrogação de prazo.

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores Municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas em março de 1993.

Dispõe sobre denominação de Travessa Pescador Pedro da Glória.

Dispõe sobre doação de 6.600 m², da quadra 103, do Bairro do Boqueirão.

Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos e taxas do exercício de 1993.

Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas, em Janeiro de 1993.