DISPÕE SOBRE REQUISITOS DE IDONEIDADE PARA NOMEAÇÃO E PERMANÊNCIA EM CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, ESTABELECE IMPEDIMENTO À NOMEAÇÃO DE PESSOAS SUBMETIDAS A MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DECORRENTES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA A ILMª. SRª. SANDRA DA SILVA GONÇALVES AGUIAR.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO DE SAMBACHIK QUE HÁ 10 ANOS VEM EMPUNHANDO A BANDEIRA DO SAMBA, SAMBA DE RODA, PARTIDO ALTO, CHULAS E CALANGUEADOS, ALÉM DE OUTROS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A MUSICALIDADE BRASILEIRA, CARIOCA E SAQUAREMENSE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA CONCEDIDO MOÇÃO DE APLAUSO AO ILMO. SR. SAVERIO SCARPATI.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA CONCEDIDO MOÇÃO DE APLAUSO A ILMA. SRA. ROBERTA GOMES FERREIRA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA CONCEDIDO MOÇÃO DE APLAUSO AO ILMO. DR. RONIVON SANTOS BARCELOS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSO AO ILMº SR. RONALDO TAVRES DOS SANTOS, FUNDADOR DO PROJETO CT BARRA NOVA – TREINAMENTO DE VOLEIBOL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE SAQUAREMENSE.

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO PARA RESPONSÁVEIS ATÍPICOS NOS ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO.

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS VISANDO INCLUIR TURMAS DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL MUNIZ DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA BARREIRA, BACAXÁ- SAQUAREMA.

INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA IMPLANTADO UM PROJETO DE ADESTRAMENTO PARA CÃO-GUIA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A CRIAÇÃO DE OFICINAS DE TECNOLOGIA AGRÍCOLA, COM A OFERTA DE CURSOS VOLTADOS PARA NOVAS PRÁTICAS NO CAMPO, COMO IRRIGAÇÃO AUTOMATIZADA, USO DE DRONES AGRÍCOLAS E SENSORES DE SOLO.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A ABERTURA DE VAGAS PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO AOS ALUNOS MUNÍCIPES MATRICULADOS EM CURSOS SUPERIORES, JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E EMPRESAS TERCEIRIZADAS, VISANDO CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO ACADÊMICA DOS ESTUDANTES, PROPORCIONAR EXPERIÊNCIA PRÁTICA PROFISSIONAL E FORTALECER OS SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA ETHEVALDO LIMA DE MENDONÇA, NO BAIRRO DE SAMPAIO CORRÊA, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA DEMERVAL, VIA DE ACESSO À ESCOLA JURANDIR DA SILVA MELLO, EM RAZÃO DO INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS E DA GRANDE CIRCULAÇÃO DE CRIANÇAS NA LOCALIDADE, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS ESTUDANTES, PEDESTRES E MORADORES.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS COMPETENTES QUE SEJA PROVIDENCIADO CALÇAMENTO, CAPINA E PODA DAS ÁRVORES DA RUA F, NO BAIRRO DE BARRA NOVA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE SEJA PROVIDENCIADO O CALÇAMENTO DA TRAVESSA MACEDO, NO BAIRRO DE VILATUR.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA "CENTRAL DE IA PARA ZELADORIA URBANA." COM USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA IDENTIFICAR BURACOS, LÂMPADAS APAGADAS E DESCARTE IRREGULAR A PARTIR DE IMAGENS E SOLICITAÇÕES DA POPULAÇÃO.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS INTELIGENTES COM TOTENS COM PREVISÃO DE CHEGADA DOS ÔNIBUS, CARREGADORES USB, QR CODE DE ROTAS E BOTÃO DE EMERGÊNCIA.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A EXTENSÃO DA LINHA DE ÔNIBUS QUE FAZ A ESTRADA DE BICUÍBA, QUE VAI ATÉ A ESCOLA VALTEMAR DA COSTA, PARA O CAMPO DO FLAMENGUINHO NA ESTRADA DOS CASTROS.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA QUE COORDENE, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS, UMA CAMPANHA INSTITUCIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ECOLÓGICA DE GRANDE IMPACTO, VOLTADA ESPECIFICAMENTE PARA O PÚBLICO FLUTUANTE QUE FREQUENTA AS PRAIAS DE SAQUAREMA DURANTE O PERÍODO DE COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS DE GRANDE PORTE (COMO O WSL E O MUNDIAL DE VÔLEI), INCLUINDO COMO AÇÃO CENTRAL A INSTALAÇÃO ESTRATÉGICA DE GRANDES ECOPONTOS NA ORLA PARA O RECOLHIMENTO E A TRIAGEM DE TODOS OS TIPOS DE RESÍDUOS.

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS E À DEFESA CIVIL A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PLANO EMERGENCIAL DE DESASSOREAMENTO DE CANAIS, LIMPEZA DE BUEIROS E MANUTENÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS, EM PREPARAÇÃO AOS IMPACTOS E VOLUMES ATÍPICOS DE CHUVA DECORRENTES DO FENÔMENO CLIMÁTICO EL NIÑO.

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE APOIO TÉCNICO E CONTINGÊNCIA PARA OS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO, VISANDO MITIGAR OS IMPACTOS DO EL NIÑO NA PRODUÇÃO LOCAL.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "SELO AMIGO DA ACESSIBILIDADE", DESTINADO A RECONHECER E CERTIFICAR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS QUE ADOTEM PRÁTICAS E ESTRUTURAS DE ACESSIBILIDADE PLENA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO VISANDO À REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA ESTRADA DE BACAXÁ NO BAIRRO DO JARDIM.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJAM PROVIDENCIADAS, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE GUARDA-VIDAS AO LONGO DE TODA A ORLA DA PRAIA DA VILA, VISANDO REFORÇAR A SEGURANÇA DOS BANHISTAS E A ATUAÇÃO EM CASOS DE EMERGÊNCIA.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJAM PROVIDENCIADAS, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE GUARDA-VIDAS AO LONGO DE TODA A ORLA DA PRAIA DO BOQUEIRÃO, VISANDO REFORÇAR A SEGURANÇA DOS BANHISTAS E A ATUAÇÃO EM CASOS DE EMERGÊNCIA.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJAM PROVIDENCIADAS, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE GUARDA-VIDAS AO LONGO DE TODA A ORLA DA PRAIA DE ITAÚNA, VISANDO REFORÇAR A SEGURANÇA DOS BANHISTAS E A ATUAÇÃO EM CASOS DE EMERGÊNCIA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTAMENTE À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO PÓS-AVC E REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA, INTEGRADO À ESTRUTURA DA CIDADE DA SAÚDE, DESTINADO AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE PACIENTES ACOMETIDOS POR ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) E DEMAIS DOENÇAS OU CONDIÇÕES NEUROLÓGICAS QUE DEMANDEM ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTAMENTE À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA, DESTINADO À CAPACITAÇÃO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ATENDIMENTO ADEQUADO DOS ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE BOAS PRÁTICAS EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, REGISTRO, COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS EXITOSAS DESENVOLVIDAS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADO A REVITALIZAÇÃO DA RUA AUGUSTO OLIVEIRA SILVA, NO BAIRRO MADRESSILVA.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTOS "BEM-VINDO A SAQUAREMA" NAS PRINCIPAIS ENTRADAS E DIVISAS DO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE NA SERRA DO MATO GROSSO, PALMITAL, ENGENHO GRANDE E JACONÉ.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, A CRIAÇÃO DE ÁREA DE APOIO NO CENTRO DE SAQUAREMA AOS MOTOBOYS, MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS E ENTREGADORES, DESTINADA AO DESCANSO, ALIMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS, HIDRATAÇÃO E CARREGAMENTO DE APARELHOS CELULARES, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, SEGURANÇA, BEM-ESTAR E DIGNIDADE À CATEGORIA.

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODA EXTENSÃO DA RUA GIL ARBUES PEREIRA, NO BAIRRO DO AREAL.

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DIA DO IDOSO NO BAIRRO DE BARRA NOVA.

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SORRISO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA.