Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público até que os cargos de provimento efetivo de que trata o Anexo I desta Lei sejam providos por concurso público.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos Programas Estratégia Saúde da Família (ESF/PSF), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Centro de Especialidades Odontológicas - CEO (Programa Brasil Sorridente), nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.
Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoal por prazo determinado para suprir necessidade temporária de excepcional interesse público, caracterizada pela licença de servidor integrante do quadro efetivo das áreas da saúde e da educação.
Autoriza a concessão de subvenção a blocos carnavalescos no exercício de 2017.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017 para aplicação da Lei nº 1.569 de 07 de agosto de 2017, referente ao auxílio-transporte.
Autoriza concessão de subvenção a Federação de Surf do Estado do Rio de Janeiro, para realização de etapa do Circuito Estadual de Surf Profissional.
Obriga a realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Município de Saquarema.
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no Município de Saquarema e dá outras providências.
Dispõe sobre a implementação do Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Plano Previdenciário do IBASS - Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema.
Institui o Programa de conscientização e esclarecimento sobre a importância da vacinação contra o vírus HPV - Papilomavírus Humano - nas escolas da rede pública municipal e privadas no Município de Saquarema.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Saquarema realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Cria o Projeto Semana do Empreendedorismo, nas escolas municipais no 9º ano do ensino fundamental, no âmbito do Município de Saquarema, e dá outras providências”.
Dispõe sobre instituição do Dia Municipal do Agricultor no calendário Municipal de eventos.
Dispõe sobre a instituição do Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer e Mal de Parkinson no calendário Oficial do Município de Saquarema e dá outras providências.
Autoriza a Paróquia de Nossa Senhora de Nazareth e a Irmandade Nossa Senhora de Nazareth a utilizarem espaços públicos do Município de Saquarema, na realização do Círio de Nazareth, tradicional festa em louvor a Padroeira do Município de Saquarema, comemorada no mês de setembro de cada ano.
Dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia, deslocamento e alimentação aos Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, designados para atuarem no Município de Saquarema.
Autoriza a concessão de auxílio-transporte aos servidores públicos da administração direta e autárquica do Poder Executivo do Município de Saquarema.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017.
Dispõe sobre a criação do Memorial da Câmara Municipal de Saquarema.
Altera os caputs dos artigos 10 e 11 da Lei nº 1.200, de 04 de abril de 2012.
Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino.
Dispõe sobre denominação de Rua José Francisco dos Santos, atual Rua D, na localidade de Barra Nova - Saquarema RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua Monte Alegre, no Loteamento 1401, Vila Mar Saquarema, na localidade de Itaúna - Saquarema RJ.
Dispõe sobre denominação de Travessa José Bandeira, na localidade de Porto da Roça - Saquarema RJ.
Institui a Semana Municipal da Transparência e combate à corrupção e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Saquarema, e dá outras providências.
Institui o Dia do Ciclismo no Município de Saquarema e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal dos Poetas Trovadores no Município de Saquarema e dá outras providências.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
