Dispõe sobre a denominação da Praça Nossa Senhora de Nazareth, a construção da rua James Ward de Carvalho, no Loteamento "Solar do Porto", no Bairro Porto da Roça - Saquarema - RJ.
Dispõe sobre a Autorização de novos Estabelecimentos Farmacêuticos e outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento / Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Dispõe sobre a prorrogação da anistia fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU.
Dispõe sobre a autorização legislativa ao Poder Executivo para operações de crédito e de garantia sobre antecipação da receita do FPM e do ICMS municipal, de que trata o inciso XXII do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.
Esta lei estabelece diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 1998.
Dispõe sobre prioridade no atendimento médico ao idoso por parte das unidades de saúde e locais onde realiza exames complementares e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Alvorada - Rio Seco.
Dispõe sobre a aquisição de patrimônio imobiliário com a finalidade de implantação de um complexo universitário.
Altera o inciso "I", do art. 26, da lei municipal nº 32/90, com as alterações introduzidas pela lei nº 46/91.
Dispõe sobre o regime jurídico dos bens móveis e imóveis do Município de Saquarema e dá outras providências.
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Cooperativa Habitacional, Educacional e de Integração Social Saquarema Ltda.
Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências:
Cria o Fundo Municipal de Agricultura e Pesca e dá outras providências.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Clube da Terceira Idade de Saquarema.
Cria Conselho Municipal de Ação Comunitária e dá outras Providências.
Dispõe sobre criação do "O Dia da Bíblia" no calendário Municipal de Saquarema.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Saquarema.
Dispõe sobre as alterações dos percentuais incidentes sobre a tarifa básica da Taxa de Iluminação Pública - TIP - , constantes do Anexo I, do art. 4º , da Lei nº 18/89, com a nova redação da Lei nº 88/93, e dá outras providências.
Dispõe sobre estima a receita e fixa a despesa do Município de Saquarema para o exercício financeiro de 1997.
Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Saquarema, bem como fixados os objetivos e prioridades da Administração Pública e Municipal, relativas ao exercício de 1997.
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