Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Bosque Bandeirante.
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Boqueirão.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro Rio Mole, e dá outras providências.
Dispõe sobre a anistia de juros e multas dos tributos municipais, inscritos na dívida ativa para pagamento à vista ou em parcelamento, até o dia 31 de dezembro de 2000.
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública ao Centro Social Boqueirão e Barra Nova.
Dispõe sobre a desafetação de área de imóvel público do patrimônio municipal e concessão de uso real em favor da Associação Escola de Surf de Saquarema.
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Luciana Santana Coutinho.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Engenho Grande, neste Município.
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a Libertas - Projetos Sociais e Culturais.
Autorização legislativa ao Poder Executivo para a Abertura de Crédito Adicional Especial, para a infraestrutura e serviços de apoio à agricultura familiar-PRONAF.
Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a Abertura de Crédito Adicional Especial, para a aquisição de uma unidade móvel de saúde para o município.
Dispõe sobre a denominação do Polo Industrial localizado em Sampaio Corrêa
Desafetação de área de imóvel público do patrimônio municipal para fins de regularização e ordenamento urbano e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação do artigo 4º da lei municipal nº 26/89 de 07 de agosto de 1989 e dá outras providências.
Estima, receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2000.
Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo a firmar convênio para Prestação de Serviços, e dá outras providências.
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