PROJETO DE LEI: 132/2023

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Autor: ELÍSIA RANGEL
Data: 22/05/2023
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Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
22/05/2023 09:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
22/05/2023 09:00:01 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
10/08/2023 09:00:02 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/08/2023 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
10/08/2023 09:00:03 MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO   
10/08/2023 09:00:04 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
10/08/2023 09:00:05 ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
14/08/2023 09:00:06 PARECER PROFERIDO  APROVADO  Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. 
19/09/2023 09:00:07 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/09/2023 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  mais ORDEM DO DIA   
19/09/2023 09:00:08 RETIRADO DE PAUTA  A PEDIDO DA PRESIDÊNCIA   
19/09/2023 09:00:09 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
19/09/2023 09:00:10 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
10/10/2023 09:00:11 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2023 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  mais ORDEM DO DIA   
10/10/2023 09:00:12 1ª VOTAÇÃO  APROVADO  APROVADO - 10 VOTOS  
19/10/2023 09:00:13 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/10/2023 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO  mais ORDEM DO DIA   
19/10/2023 09:00:14 2ª VOTAÇÃO  APROVADO  APROVADO - 7 VOTOS  
19/10/2023 09:00:15 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
19/10/2023 09:00:16 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO   
27/10/2023 09:00:17 LEI SANCIONADA  SANCIONADO  LEI Nº 2.475 DE 27/10/2023 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ELÍSIA RANGEL

1º SECRETÁRIO

PSD

Autor

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Descrição Arquivos
PL_132_2023_0000001.pdf

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