ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.518, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, REFERENTE A DENOMINAÇÃO DA RUA SERGIO DE OLIVEIRA, A RUA QUE SE INICIA NA RUA ARIDIO JOSÉ DA SILVA E TERMINA NA RUA PROJETADA, NO BAIRRO GUARANI - SAQUAREMA – RJ.
Ao saudarmos os ilustres membros do Poder Legislativo Municipal, tomamos a liberdade de encaminhar á elevada apreciação dessa Casa, Projeto de Lei que altera o Art 1º da Lei Municipal nº 1518 de 17 de novembro de 2016, referente a Rua Sergio de Oliveira.
A presente proposta tem por finalidade modificar a extensão da referida rua, modificando o seu início e término. Com o passar dos anos, a rua Sergio de Oliveira ganhou nova medição.
Com essa alteração na lei, os moradores que residem na parte onde a lei anterior não dispõe, ficam prejudicados com relação aos serviços essenciais.
Assim sendo, solicitamos a apreciação e aprovação da modificação do artigo da referida Lei.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/09/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: | CADASTRADO | |
| 17/09/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 18/09/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 18/09/2024 09:00:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/09/2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 24/09/2024 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 24/09/2024 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 24/09/2024 09:00:06 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 24/09/2024 09:00:07 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 24/09/2024 09:00:08 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 30/09/2024 09:00:09 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 08/10/2024 09:00:10 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2024 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 10/10/2024 09:00:11 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 07 VOTOS | |
| 11/10/2024 09:00:12 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2024 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | NÃO HOUVE QUÓRUM NA SESSÃO PARA VOTAÇÃO |
| 15/10/2024 09:00:13 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/10/2024 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | NÃO TEVE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO |
| 22/10/2024 09:00:14 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 24/10/2024 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 24/10/2024 09:00:15 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 06 VOTOS | |
| 24/10/2024 09:00:16 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 31/10/2024 09:00:17 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.518, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º PASSA A DENOMINAR-SE RUA SERGIO DE OLIVEIRA, A RUA QUE SE INICIA NA RUA ARIDIO JOSÉ DA SILVA E TERMINA NA RUA PROJETADA, NO BAIRRO GUARANI - SAQUAREMA - RJ.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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