Institui o Programa denominado "Futuro Cidadão" e dá outras providências.
Altera a Lei nº 616 de 16 de Julho de 2002 e seus anexos, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003.
Altera os anexos da Lei nº 617 de 16 de Julho de 2002, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2002 a 2005.
Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP.
Dispõe sobre a atualização do Orçamento de 2002 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saquarema para o Exercício de 2003.
Altera o Art. 2º da Lei nº 470 de 07 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a desafetação de imóvel público do patrimônio municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 66, de 05 de Dezembro de 1978 e dá outras providências.
Altera o Art. 2º da Lei nº 469, de 07 de Dezembro de 2000, que dispõe sobre a desafetação de imóvel público do patrimônio municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre proibição de corte de fornecimento de energia elétrica.
Dispõe sobre denominação do Campo de Futebol Israel Nunes da Silva.
Dispõe sobre a modificação da Travessa Francisco Vignoli para Rua Francisco Vignoli, Saquarema - RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua Cantídio Martineli - Rio DAreia - Bacaxá - Saquarema - RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua Eduardo Galaxi, antiga Rua Projetada, em Rio Seco.
Dispõe sobre a criação de Programa Habitacional de Interesse Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos Programas "Cheque Alimentação" e "Cheque Saúde", destinados a assistir famílias de baixa renda no Município de Saquarema.
"Cria a Farmácia Central da Prefeitura do Município - FARMACEM, conforme especifica".
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo feirante embalar em sacos plásticos, os resíduos oriundos de sua atividade nas feiras livres para a posterior coleta.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos em estabelecimentos centrais de compras e shopping centeres do Município de Saquarema e dá outras providências.
Dispõe sobre revogação da Lei nº 594/2002 de 26 de Março de 2002.
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