Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados públicos do Município de Saquarema, nos termos da previsão do § 19 do art. 85 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, e dá outras providências.

Torna obrigatória disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no Município de Saquarema e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua João Cristino Neto, na localidade do Jardim - Saquarema RJ

Dispõe sobre a realização da Feira do Peixe de Saquarema e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua Fabio Torres de Oliveira, na localidade de Bonsucesso - Saquarema (RJ).

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saquarema para o Exercício de 2017.

Dispõe sobre denominação de Rua Roosevelt Pinheiro, na localidade de Rio Mole - Saquarema RJ

Dispõe sobre denominação de Rua Joelia do Nascimento Costa - Porto da Roça RJ

Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Carlos Nunes, na localidade do Retiro - Saquarema RJ

Dispõe sobre a vedação para a ocupação de cargo em comissão e Secretário Municipal e função de confiança na administração pública municipal direta e indireta.

Altera os artigos 21º da Lei nº 1.199 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Saquarema.

Declara de Utilidade Pública o Bloco Carnavalesco Raposa em Barra Nova e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1030/2009, que dispõe sobre a reserva de vagas em estabelecimento no Município de Saquarema e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Saquarema (CME) e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua do Ypê, na localidade de Bonsucesso - Saquarema RJ

Dispõe sobre denominação de Ruas na localidade de Nova Itaúna - Saquarema RJ

Dispõe sobre denominação de Rua Emilse Martins da Silva, no bairro de São Geraldo - Saquarema RJ

Altera o parágrafo único do artigo 28º da Lei nº 1.200 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo do Município de Saquarema.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal do Exercício de 2016 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 1.309, de 13 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, alterar a Lei Municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2016, abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no orçamento do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 1.309, de 13 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, alterar a Lei Municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2016, abrir crédito do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade ao Chefe do Poder Executivo, Secretários Municipais e demais agentes públicos com cargos de direção e chefia no âmbito do Município de Saquarema de prestar informações e comunicar os agentes políticos e servidores municipais de gestão e mandato anterior sobre o recebimento de atos emanados o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE

Institui o Fundo Municipal com recursos oriundos da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, de que trata o § 1º do art. 20 da Constituição Federal.

Estabelece normas para efetivação da gestão democrática e valorização dos servidores públicos da educação e do magistério da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Saquarema e dá outras providências.

Dispõe sobre os critérios das inscrições no Cadastro Municipal Unificado, da classificação, da reclassificação, da documentação para matrícula e da transferência nas Instituições Educacionais Municipais que atendem a etapa da Educação Infantil Creche e dá outras Providências no âmbito do Município de Saquarema.

Estabelece normas e critérios para a concessão da gratuidade do transporte universitário e dá outras providências.

Inclui a ação de governo, no Anexo do Plano Plurianual, Lei 1.309 de 13 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição do Programa Especial de Apoio ao Esporte a Atletas de Base Amadores (Pró-Amador) no Município de Saquarema e dá outras providências.

Dispõe sobre a oferta de aulas de defesa pessoal e artes marciais, enfatizando a modalidade Jiu-Jitsu, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá outras providências.