Dispõe sobre denominação de Rua Horquidário (antiga Estrada de Ferro), Madressilva - Saquarema RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua José Martins de Oliveira, na localidade da Raia - Saquarema RJ.

Institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências.

Inclui a Semana do Consumidor no calendário oficial do Município.

Institui o Dia Municipal de Proteção aos Animais e dá outras providências.

Dispõe sobre os estabelecimentos do ensino básico municipal divulgarem o Índice de Desenvolvimento Escolar da Educação Básica – IDEB alcançado pelas escolas públicas municipais de Saquarema.

Reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural no Município de Saquarema.

Institui a Semana Municipal de Preservação de Água no Município de Saquarema.

Dispõe sobre denominação de Rua Vitorino Alves da Silva, Loteamento Village de Itaúna, na localidade do Guarani – Saquarema – RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Maria Eunice da Silva Andrade, na localidade de Jardim Ipitanga – Saquarema – RJ.

Promove alteração no PPA 2013-2017, instituído pela Lei 1.309 de 13 de dezembro de 2013, com inclusão de nova ação.

Dispõe sobre as atribuições dos Auditores Fiscais do quadro efetivo do Poder Executivo e sobre a gratificação por exercício de atividade externa ou excepcional.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017.

Altera o caput do art. 14 da Lei nº 1.580, de 21 de setembro de 2017.

Acrescenta o inciso VII ao art. 2º da Lei nº 1.246 de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre O Fundo Especial da Câmara Municipal de Saquarema, a fim de autorizar a abertura de processo de tarifas bancárias do Fundo Especial da Câmara Municipal de Saquarema.

Dispõe sobre denominação de Rua Bernardo Duarte, na localidade de Porto da Roça - Saquarema RJ.

Institui o Programa Doadores do Futuro, em todas as escolas da rede pública Municipal de Ensino.

Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública à Associação Carnavalesca Cultural e Esportiva Bloco Afoguei o Ganso.

Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública ao Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Unidos do Magno.

Obriga as Organizações não governamentais - ONGS, Associações e Cooperativas a divulgarem suas ações e prestações de contas, na página da internet, quando receberem, a qualquer título, dinheiro, bens ou valores públicos ou pela qual o município de Saquarema ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais nos eventos realizados no Município de Saquarema.

Altera o art. 1º da Lei nº 1.061, de 26 de maio de 2010, com redação dada pela Lei nº 1.446 de 04 de setembro de 2015.

Cria gratificação pela participação em órgão de deliberação colegiada.

Dispõe sobre legalização de construção irregular, mediante o pagamento de mais-valia.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros, parcela débitos tributários e não tributários, ajuizados ou não.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção a blocos carnavalescos no exercício de 2017.

Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoal por prazo determinado para suprir necessidade temporária de excepcional interesse público, caracterizada pela licença de servidor integrante do quadro efetivo das áreas da saúde e da educação.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos Programas Estratégia Saúde da Família (ESF/PSF), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Centro de Especialidades Odontológicas - CEO (Programa Brasil Sorridente), nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.

Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público até que os cargos de provimento efetivo de que trata o Anexo I desta Lei sejam providos por concurso público.