Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal Dolores Nunes das Flores

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público na área de Educação, para o Programa Escola Viva, através de processo seletivo simplificado, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema.

Altera a Lei nº 1.533, de 23 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios na Procuradoria Geral do Município, e a Lei nº 1.192 de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre as normas de organização e competência da Procuradoria Geral do Município.

Estabelece percentual mínimo aos servidores de carreira para exercício de cargos em comissão no Poder Executivo Municipal, para fins do que determina o inciso V, do art. 37, da Constituição da República.

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público na área de Educação, através de processo seletivo simplificado, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.

Cria o Programa Escola Viva como espaço de oferta da ampliação da carga horária dos estudantes do ensino fundamental, na Rede Municipal de Ensino de Saquarema, atendendo a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral.

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transparência e Integridade.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Governança e Sustentabilidade.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Relações Institucionais.

Cria cargos para provimento através de concurso público no quadro de pessoal da Administração Pública Direta do Município de Saquarema.

Regimento Interno da Câmara Municipal de Saquarema atualizado em 02 d ejaneiro de 2025 pelo Projeto de Resolução 098/2024.

Prorroga os contratos de guarda-vidas formalizados por excepcional interesse público e autorizados por Lei Municipal.

Dispõe sobre a denominação da Rua Praia Ponta do Trapia, no Loteamento Vilatur, no bairro de Vilatur, Saquarema/RJ.

Dispõe sobre a denominação da Rua Praia do Grataú, bairro de Vilatur, Saquarema/RJ.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Saquarema para o exercício financeiro de 2025

Regulamenta o sistema de registro de preços, conforme o disposto nos artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema.

Altera a Lei nº 2.232, de 20 de abril de 2022, que criou a Gratificação de Incentivo ao Desempenho da Escola ( GIDE ).

Autoriza o Poder Executivo a conceder, no mês de dezembro de 2024, uma parcela adicional aos beneficiários do subprograma Renda Básica da Cidadania, dentro do Programa de Economia Solidária e Combate á Pobreza da População de Saquarema de que tratam os artigos 13 e 14 da Lei nº 2.189 de 21 de janeiro de 2022.

Dispõe sobre a denominação do Complexo Municipal de Educação Integral José Pereira dos Santos Filho.

Altera a Lei nº 2.466 de 27 de setembro de 2023, que criou o Programa Moeda Social para a Educação Pública do Município de Saquarema - Programa EducaSaquá.

Altera a Lei nº 2.189 de 28 de janeiro de 2022, que institui o Programa de Incentivo á Educação, com redação dada pelas Leis posteriores, especialmente a Lei nº 2.426, de 08 de agosto de 2023.

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços assistidos por animais no Município de Saquarema e dá outras providências.

Dispõe sobre Cães e Gatos Comunitários no Município de Saquarema.

Institui o Protocolo C.E.D. ( Captura, Esterilização e Devolução ) e marcação nos felinos e cães para controle populacional de animais sem tutor reconhecido no âmbito do Município de Saquarema, na forma que menciona.

Dispõe sobre a Concessão de Abono Natalino aos Servidores ativos, efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Saquarema a ser pago no mês de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a concessão de Abono Especial Natalino, no mês de dezembro de 2024, aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta e aos membros do Conselho Tutelar do Município de Saquarema.

Dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contrato no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema, em conformidade com o §3º do artigo 8º da Lei nº 14.133 de 01/04/2021.

Dispõe sobre a governança das contratações, relacionamento com o mercado fornecedor, integridade, gestão de riscos e gestão por competências no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema.