ALTERA A LEI Nº 2.189, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 E A LEI Nº 2.466, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL, ECONOMIA SOLIDÁRIA E COMBATE Á POBREZA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.