AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, SITUADA NO LUGAR DE PORTO DA ROÇA, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE SAQUAREMA – RJ, MEDINDO 48.400,00M², REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS SOB A MATRÍCULA Nº 1.618, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DOS LOTES DE TERRENO DESIGNADOS PELOS NÚMEROS 01, 02, 03 E 04 DA QUADRA Nº 01, SITUADOS NO LOTEAMENTO JARDIM IPITANGAS, NO LUGAR DE IPITANGAS, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE SAQUAREMA – RJ, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DOS LOTES DE TERRENO DESIGNADOS PELOS NÚMEROS 02 E 25 DA QUADRA 09, SITUADOS NO LOTEAMENTO JARDIM IPITANGAS, NO LUGAR DE IPITANGAS, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE SAQUAREMA – RJ, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS SOB AS MATRÍCULAS NÚMEROS 38.087 E 38.088, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MENSAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA EM EFETIVO EXERCÍCIO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA DESPESAS COM AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DAS SUAS ATIVIDADES.
QUE ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.879 DE 16 DE DEZEMBRO 2019, QUE CONCEDE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ NOVA REDAÇÃO.
QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.146 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ NOVA REDAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PARA COMPENSAÇÃO DE DESPESAS TECNOLÓGICAS PARA A APLICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO REMOTO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA EM EFETIVO EXERCÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO TECNOLÓGICO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL NATALINO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021 AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO NO VALOR DE R$ 79.500,00 (SETENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021 OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NA FUNÇÃO DE AGENTE DE APOIO A MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE QUE TRATA A LEI Nº 1.994 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.
PRORROGA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022 OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE QUE TRATAM A LEI Nº 2.020 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, E A LEI Nº 2.056 DE 09 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E SIMILARES EM CONCEDER DESCONTOS E/OU MEIA PORÇÃO PARA AS PESSOAS QUE SE SUBMETERAM À CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA NA FORMA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO EM CONCEDER ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE PARADA EM QUALQUER LUGAR SOLICITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE SUBSECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO,DIRETOR DO PROGRAMA EDUCACIONAL CONEXÃO UNIVERSITÁRIA, ASSESSOR DO PROGRAMA EDUCACIONAL CONEXÃO UNIVERSITÁRIA E ASSESSOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO NA ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA – RJ.
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