Resumo
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DOS LOTES DE TERRENO DESIGNADOS PELOS NÚMEROS 02 E 25 DA QUADRA 09, SITUADOS NO LOTEAMENTO JARDIM IPITANGAS, NO LUGAR DE IPITANGAS, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE SAQUAREMA – RJ, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS SOB AS MATRÍCULAS NÚMEROS 38.087 E 38.088, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO.