Informações da matéria
Autor: DINEI DO RX
Data: 01/08/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ EDUARDO MONTEIRO ARAÚJO, NO LOTEAMENTO VALE DAS MANGUEIRAS, NO BAIRRO DO ASFALTO VELHO, BACAXÁ - SAQUAREMA-RJ.

Justificativa

JUSTIFICO O PRESENTE PROJETO DE LEI PELA NECESSIDADE DA RUA JOSÉ EDUARDO MONTEIRO ARAÚJO NECESSITAR DE UM CEP PARA RECEBIMENTO CORRETO DAS CORRESPONDÊNCIAS DE SEUS MORADORES, JÁ QUE OS MESMOS RELATAM QUE NÃO CONSEGUEM FAZER COMPRAS E SERVIÇOS PELA INTERNET POR A RUA NÃO CONTER CEP, DIFICULTANDO ASSIM A LOGÍSTICA E VIDA DOS MESMOS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
01/08/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
01/08/2023 09:00:01     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA 
02/08/2023 09:00:02     ENVIADO AO JURÍDICO  PARA PESQUISA 
10/10/2023 09:00:03 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2023 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
10/10/2023 09:00:04     MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO 
10/10/2023 09:00:05     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO 
10/10/2023 09:00:06     ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE 
11/10/2023 09:00:07     PARECER PROFERIDO  APROVADO 
11/10/2023 09:00:08     ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
11/10/2023 09:00:09     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
24/10/2023 09:00:10 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/10/2023 mais ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  PAUTA  ORDEM DO DIA 
24/10/2023 09:00:11     1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
26/10/2023 09:00:12 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/10/2023 mais ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO  PAUTA  ORDEM DO DIA 
26/10/2023 09:00:13     2ª VOTAÇÃO  APROVADO 
26/10/2023 09:00:14     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO 
09/11/2023 09:00:15     ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO 
11/12/2023 09:00:16     LEI SANCIONADA  SANCIONADO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DINEI DO RX

PRESIDENTE

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria

ART. 1º - DENOMINA-SE RUA JOSÉ EDUARDO MONTEIRO DE ARAÚJO, QUE TEM INÍCIO NA ESQUINA COM A RUA LEOPOLDO AMORIM E SEGUE POR TODA EXTENSÃO (RUA SEM SAÍDA) NO LOTEAMENTO VALE DAS MANGUEIRAS, NO BAIRRO DO ASFALTO VELHO, BACAXÁ – SAQUAREMA - RJ.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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