DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA "AGOSTO BRANCO: MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA O CÂNCER DE PULMÃO" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PROJETO TEM COMO OBJETIVO CONSCIENTIZAR POPULAÇÃO EM GERAL SOBRE A IMPORTÂNCIA DO TEMA E ALERTAR SOBRE AS FORMAS DE PREVENÇÃO DA DOENÇA.
O CÂNCER DE PULMÃO, SEGUNDO AS ESTIMATIVAS 2020, É O TERCEIRO MAIS COMUM EM HOMENS (17.760 CASOS NOVOS) E O QUARTO EM MULHERES NO BRASIL (12.440 CASOS NOVOS) - SEM CONTAR O CÂNCER DE PELE NÃO MELANOMA. É O PRIMEIRO EM TODO O MUNDO EM INCIDÊNCIA ENTRE OS HOMENS E O TERCEIRO ENTRE AS MULHERES. EM MORTALIDADE É O PRIMEIRO ENTRE OS HOMENS E O SEGUNDO ENTRE AS MULHERES SEGUNDO ESTIMATIVAS MUNDIAIS DE 2020, QUE APONTOU INCIDÊNCIA DE 2,12 MILHÃO DE CASOS NOVOS, SENDO 1,35 MILHÃO EM HOMENS E 770 MIL EM MULHERES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA SANT`ANA | CADASTRADO | |
| 29/06/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 29/06/2023 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 08/08/2023 09:00:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/08/2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 08/08/2023 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 08/08/2023 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 08/08/2023 09:00:06 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 14/08/2023 09:00:07 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 19/09/2023 09:00:08 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/09/2023 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 19/09/2023 09:00:09 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO DA PRESIDÊNCIA | ||
| 19/09/2023 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 19/09/2023 09:00:11 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 19/10/2023 09:00:12 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/10/2023 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 19/10/2023 09:00:13 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 7 VOTOS | |
| 24/10/2023 09:00:14 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/10/2023 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 24/10/2023 09:00:15 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 6 VOTOS | |
| 24/10/2023 09:00:16 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 24/10/2023 09:00:17 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 27/10/2023 09:00:18 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.477 DE 27/10/2023 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º. FICA CRIADA NA PROGRAMAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A CAMPANHA "AGOSTO BRANCO: MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA O CÂNCER DE PULMÃO" A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
ART. 2º. FICA SOB RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO, DE ACORDO COM A SECRETARIA PERTINENTE, ESTIMULAR ATIVIDADES QUE ESCLAREÇAM SOBRE A IMPORTÂNCIA DO TEMA.
ART.3°. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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