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Autor: ELÍSIA RANGEL
Data: 14/06/2023
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Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA - AFI, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

JUSTIFICATIVA



O PRESENTE PROJETO DE LEI PRETENDE INCLUIR NO CALENDÁRIO DE DATAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI), COMO FORMA DE CONSCIENTIZAR E INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE OS SINTOMAS DA DOENÇA E A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE.

O TERMO APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI) FOI RECOMENDADO E PADRONIZADO EM 2007 PELA AMERICAN SPEECH-LANGUAGE-HEARING ASSOCIATION (ASHA), QUE ESTIMA QUE UMA OU DUAS, A CADA MIL CRIANÇAS, SÃO DIAGNOSTICADAS COM ESSE DISTÚRBIO NEUROLÓGICO QUE ACABA POR AFETAR MAIS OS MENINOS.

COM A DEVIDA INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS SINTOMAS, A IDENTIFICAÇÃO DO DIAGNÓSTICO ACONTECE MAIS RÁPIDO, E COM ISSO O TRATAMENTO PRECOCE OCORRE. VALE RESSALTAR, QUE HÁ UMA DIVERSIDADE DE CARACTERÍSTICAS ENVOLVIDAS NOS QUADROS DE APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA(AFI), VARIANDO DE CRIANÇA PARA CRIANÇA. ALGUNS DESSES ASPECTOS, SÃO OBSERVADOS EM CRIANÇAS COM OUTROS TIPOS DE TRANSTORNOS QUE AFETAM A AQUISIÇÃO DOS SONS, O QUE TORNA O DIAGNÓSTICO DA AFI DIFERENTE E DESAFIADOR.

IGUALMENTE, A APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA PODE SER DE ORIGEM DESCONHECIDA, SURGINDO ESPONTANEAMENTE, SEM ESTAR ASSOCIADA A ALGUM DISTÚRBIO NEUROLÓGICO CONHECIDO, APESAR DE ALGUMAS CRIANÇAS SEREM SUBMETIDAS A EXAMES ELAS NÃO APONTAM MUITAS VEZES QUALQUER ALTERAÇÃO. POR OUTRO LADO, PODE ESTAR ASSOCIADA A DISTÚRBIOS NEUROLÓGICOS CONHECIDOS, INFECÇÕES OU TRAUMAS DURANTE A GESTÃO OU APÓS O NASCIMENTO. PODE AINDA OCORRER, SECUNDARIAMENTE, EM CRIANÇAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO OU GENÉTICAS COMO O AUTISMO, A SÍNDROME DE DOWN OU A SÍNDROME DO X-FRÁGIL, POR EXEMPLO.

DIANTE DISTO, TRAZER A POPULAÇÃO ESTE TIPO DE CONHECIMENTO HAJA VISTA A PLURALIDADE DE SINTOMAS, É INFORMAR, EDUCAR, CONSCIENTIZAR E PRINCIPALMENTE INTERVIR ATRAVÉS DE UM TRATAMENTO ADEQUADO. DESTARTE, A DIVULGAÇÃO DE TODA E QUALQUER DOENÇA É TAMBÉM UMA FORMA DE APROXIMAR AQUELES QUE CONVIVEM NO DIA A DIA COM ELA, PODENDO TROCAR EXPERIÊNCIAS E INFORMAÇÕES, UMA MANEIRA DE MOSTRARMOS QUE O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA ESTÁ APOIANDO ESSAS FAMÍLIAS.

POR TODO O EXPOSTO, VALORIZANDO A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO À POPULAÇÃO SOBRE OS SINTOMAS QUE O RESPECTIVO DISTÚRBIO APRESENTA, ACREDITAMOS SER JUSTA A PROPOSTA DO PRESENTE PROJETO DE LEI, ESTABELECENDO A DATA DE 14 DE MAIO COMO O DIA DA APRAXIA.

SENDO ASSIM, A INCLUSÃO DESTA DATA, NO CALENDÁRIO DE DATAS DO NOSSO MUNICÍPIO É UMA FORMA DE DIVULGAR E PROMOVER CONHECIMENTO A POPULAÇÃO, FAZENDO COM QUE O CONTEXTO FAMILIAR E ESCOLAR, IDENTIFIQUEM OS SINTOMAS E CONSIGAM DE FORMA PRECOCE INTERVIR COM O TRATAMENTO ADEQUADO A CADA CASO.

DESSA FORMA, PORTANTO, PEÇO APOIO AOS MEUS PARES PARA A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.

PLENÁRIO CARLOS CAMPOS DA SILVEIRA, 14 DE JUNHO DE 2023.



ELISIA RANGEL DE FREITAS
VEREADORA



Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
14/06/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
14/06/2023 09:00:01     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA 
27/06/2023 09:00:02     AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO 
29/08/2023 09:00:03 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08/2023 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
29/08/2023 09:00:04     MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO 
04/09/2023 09:00:05     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO 
04/09/2023 09:00:06     ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE 
06/09/2023 09:00:07     PARECER PROFERIDO  APROVADO 
06/09/2023 09:00:08     ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
06/09/2023 09:00:09     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
09/11/2023 09:00:10     PARECER PROFERIDO  APROVADO 
14/11/2023 09:00:11 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/11/2023 mais ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  PAUTA  ORDEM DO DIA 
14/11/2023 09:00:12     1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
16/11/2023 09:00:13 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/11/2023 mais ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO  PAUTA  ORDEM DO DIA 
16/11/2023 09:00:14     2ª VOTAÇÃO  APROVADO 
21/11/2023 09:00:15     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO 
23/11/2023 09:00:16     ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO 
29/11/2023 09:00:17     LEI SANCIONADA  SANCIONADO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ELÍSIA RANGEL

1º SECRETÁRIO

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria

ARTIGO 1º - FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA - AFI, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NA DATA DE 14 DE MAIO.
ARTIGO 2º - A DATA QUE SE REFERE O ARTIGO 1º, FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
ARTIGO 3º - DURANTE A DATA A QUE SE REFERE ESTA LEI, PODERÃO SER REALIZADAS ATIVIDADES CONJUNTAS ENTRE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, VISANDO A PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE À APRAXIA.
ARTIGO 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.


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