PROJETO DE LEI: 080/2023

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Autor: ELÍSIA RANGEL
Data: 24/04/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/04/2023 09:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
25/04/2023 09:00:01 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/04/2023 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
25/04/2023 09:00:02 MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO   
25/04/2023 09:00:03 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
25/04/2023 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER   
25/04/2023 09:00:05 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
05/07/2023 09:00:06 PARECER PROFERIDO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
APROVADO   
03/08/2023 09:00:07 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/08/2023 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  mais ORDEM DO DIA   
03/08/2023 09:00:08 1ª VOTAÇÃO  APROVADO  APROVADO - 7 VOTOS  
08/08/2023 09:00:09 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/08/2023 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO  mais ORDEM DO DIA   
08/08/2023 09:00:10 2ª VOTAÇÃO  APROVADO  APROVADO - 11 VOTOS  
08/08/2023 09:00:11 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
08/08/2023 09:00:12 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO   
10/08/2023 09:00:13 LEI SANCIONADA  SANCIONADO  LEI Nº 2.430 DE 10/08/2023 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ELÍSIA RANGEL

1º SECRETÁRIO

PSD

Autor

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