DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 42/1985, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE " TITULO HONORÍFICOS E DE CIDADÃO SAQUAREMENSE", QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/09/2025 14:32:55 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO | CADASTRADO | |
| 22/09/2025 16:08:50 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 23/09/2025 10:27:23 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 23/09/2025 10:27:29 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/09/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 25/09/2025 11:57:29 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 25/09/2025 11:57:35 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 30/09/2025 10:13:35 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO DA PRESIDÊNCIA | ||
| 30/09/2025 10:23:03 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 30/09/2025 12:26:45 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
ART. 1º. SUPRIME A ALÍNEA B DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 42/1985, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 1º - OS TÍTULOS HONORÍFICOS DE "CIDADÃO SAQUAREMENSE" SÓ SERÃO CONCEDIDOS, DORAVANTE, UMA VEZ SATISFEITOS TODOS OS REQUISITOS ABAIXO:
A) AOS CIDADÃOS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO, NO CAMPO CULTURAL, SOCIAL OU POLÍTICO;
B) ...(SUPRIMIDO)
§ ÚNICO: A HONRARIA SÓ SERÁ CONFERIDA POR OCASIÃO DE SESSÃO SOLENE, COMEMORATIVA AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, A SER ENTREGUE NO PLENÁRIO AS CÂMARA MUNICIPAL;"
ART. 2º - ...
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