RECONHECE AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS MESMOS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
A FIBROMIALGIA, INCLUÍDA NO CATÁLOGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS EM 2004 SOB O CÓDIGO CD10M797, É UMA SÍNDROME CARACTERIZADA POR DOR GENERALIZADA NO CORPO, FADIGA, DISTÚRBIOS DO SONO E SENSIBILIDADE AUMENTADA EM VÁRIAS PARTES DO CORPO. EMBORA NÃO SEJA UMA DOENÇA FÍSICA VISÍVEL, A CONDIÇÃO PODE TER IMPACTOS SIGNIFICATIVOS NA QUALIDADE DE VIDA E NA CAPACIDADE FUNCIONAL DAS PESSOAS AFETADAS, SOBRETUDO, PELAS LIMITAÇÕES SIGNIFICATIVAS NAS ATIVIDADES DIÁRIAS, COMO TRABALHAR, DORMIR E ATÉ MESMO REALIZAR TAREFAS SIMPLES.
A FADIGA SEVERA É UMA CARACTERÍSTICA COMUM DA FIBROMIALGIA, O QUE PODE LEVAR A DIFICULDADES EM MANTER UMA ROTINA NORMAL, PARTICIPAR DE ATIVIDADES SOCIAIS E REALIZAR TAREFAS FÍSICAS.
ALGUMAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA EXPERIMENTAM NEVOEIRO CEREBRAL E DIFICULDADES DE CONCENTRAÇÃO, O QUE PODE AFETAR NEGATIVAMENTE O DESEMPENHO EM ATIVIDADES INTELECTUAIS E PROFISSIONAIS.
A DOR E A RIGIDEZ NOS MÚSCULOS PODEM LEVAR A RESTRIÇÕES NA MOBILIDADE, DIFICULTANDO A EXECUÇÃO DE TAREFAS SIMPLES, COMO CAMINHAR POR LONGOS PERÍODOS.
DIANTE DE TANTAS LIMITAÇÕES IMPOSTAS À UMA VIDA COTIDIANA SAUDÁVEL, A PESSOA COM FIBROMIALGIA DEVE SER CONSIDERADA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E GOZAR DOS MESMOS DIREITOS, OS QUAIS UMA PESSOA RECONHECIDA DEFICIENTE, DISPÕE EM NOSSO MUNICÍPIO.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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11/08/2025 11:35:49 | CADASTRADO | AGENTE: WELINGTON ESTEVAO DA SILVA | CADASTRADO | |
11/08/2025 17:07:04 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
ART. 1º FICA ESTABELECIDO QUE AS PESSOAS QUE POSSUEM FIBROMIALGIA SERÃO CONSIDERADAS POSSUIDORAS DE IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO DE NATUREZA FÍSICA QUE PODEM OBSTRUIR A PARTICIPAÇÃO PLENA E EFETIVA NA SOCIEDADE EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM AS DEMAIS PESSOAS.
PARÁGRAFO ÚNICO. É CONSIDERADA PESSOA COM FIBROMIALGIA AQUELA AVALIADA POR MÉDICO QUE PREENCHA OS REQUISITOS ESTIPULADOS PELA SOCIEDADE BRASILEIRA DE REUMATOLOGIA OU ÓRGÃO QUE VENHA A SUBSTITUÍ-LA.
ART. 2º ASSEGURA-SE ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS MESMOS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.