DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E A PRESERVAÇÃO DO "CANAL SALGADO DE JACONÉ" COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTOR : ODINEI GARCIA RAMOS
O CANAL SALGADO DE JACONÉ É UM IMPORTANTE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, REPRESENTANDO UMA PARTE SIGNIFICATIVA DA IDENTIDADE LOCAL. SUA PRESERVAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A MEMÓRIA E A HISTÓRIA DA REGIÃO, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS. O TOMBAMENTO DO CANAL COMO PATRIMÔNIO MUNICIPAL VISA PROTEGER E VALORIZAR ESSE IMPORTANTE ESPAÇO, ASSEGURANDO SUA MANUTENÇÃO E PERPETUAÇÃO PARA AS FUTURAS GERAÇÕES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/04/2025 11:08:04 | CADASTRADO | AGENTE: ROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 15/04/2025 15:52:30 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 17/04/2025 18:25:59 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 29/05/2025 15:39:17 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/06/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 05/06/2025 10:31:15 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 05/06/2025 10:31:22 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 09/06/2025 15:42:26 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 10/06/2025 07:35:15 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 10/06/2025 07:36:47 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL | PROFERIR PARECER | |
| 10/06/2025 08:37:45 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 10/06/2025 08:38:03 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL | PROFERIR PARECER | |
| 10/06/2025 11:38:47 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 12/06/2025 11:48:14 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/06/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 24/06/2025 10:50:35 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/06/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS |
| 24/06/2025 10:50:49 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 26/06/2025 10:38:12 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS |
| 26/06/2025 10:38:34 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 02/07/2025 14:43:08 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 07/07/2025 12:26:45 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.720 de 07/07/2025 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º FICA DECLARADO COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, AMBIENTAL, CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE SAQUAREMA, O " CANAL SALGADO DE JACONÉ".
ART. 2° PARA FINS DO DISPOSITIVO NESTA LEI, O PODER EXECUTIVO PROCEDERÁ AOS REGISTROS NECESSÁRIOS NOS LIVROS PRÓPRIOS DO ÓRGÃO COMPETENTE.
COAUTOR : ODINEI GARCIA RAMOS
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