DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SAÚDE MENTAL É UM ASPECTO FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE ALUNOS E PROFESSORES. COM O AUMENTO DAS DEMANDAS EMOCIONAIS NO AMBIENTE ESCOLAR, É IMPRESCINDÍVEL QUE O MUNICÍPIO IMPLEMENTE UM PROGRAMA QUE OFEREÇA SUPORTE PSICOLÓGICO E PROMOVA O BEM-ESTAR EMOCIONAL. ESTE PROJETO VISA CRIAR UM AMBIENTE ESCOLAR MAIS SAUDÁVEL E ACOLHEDOR, CONTRIBUINDO PARA A FORMAÇÃO DE CIDADÃOS MAIS FELIZES E EQUILIBRADOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 07/04/2025 11:35:09 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 07/04/2025 16:45:27 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º FICA CRIADO O PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O BEM-ESTAR EMOCIONAL DE ALUNOS E PROFESSORES.
ART. 2º O PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE MENTAL INCLUIRÁ AS SEGUINTES AÇÕES:
I - INCLUSÃO DE PSICÓLOGOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM CARGA HORÁRIA ADEQUADA PARA ATENDIMENTO INDIVIDUAL E EM GRUPO;
II - REALIZAÇÃO DE WORKSHOPS E PALESTRAS SOBRE SAÚDE MENTAL, BEM-ESTAR EMOCIONAL E TÉCNICAS DE AUTOCUIDADO, VOLTADOS PARA ALUNOS, PROFESSORES E PAIS;
III - CRIAÇÃO DE UM CANAL DE COMUNICAÇÃO ANÔNIMO PARA QUE ALUNOS E PROFESSORES POSSAM RELATAR SUAS DIFICULDADES EMOCIONAIS E BUSCAR APOIO;
IV - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE PREVENÇÃO AO BULLYING E PROMOÇÃO DA EMPATIA E RESPEITO ENTRE OS ALUNOS;
V - PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE MENTAL PARA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E APOIO PSICOLÓGICO.
ART. 3º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE MENTAL NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI.
ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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