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Autor: ABRAÃO DA MELGIL
Data: 29/02/2024
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Ementa

TORNA A ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE SAQUAREMA, DENOMINADA "AMOR À VIDA" DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS É UMA QUESTÃO DE SUMA IMPORTÂNCIA E INTERESSE PÚBLICO, REFLETINDO OS VALORES DE UMA SOCIEDADE CIVILIZADA E CONSCIENTE. A ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE SAQUAREMA "AMOR À VIDA" DEMONSTRA UM COMPROMISSO NOTÁVEL COM ESSA CAUSA, DESENVOLVENDO UMA SÉRIE DE ATIVIDADES QUE PROMOVEM O BEM-ESTAR ANIMAL, A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS EM NOSSO MUNICÍPIO.

ENTRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ASSOCIAÇÃO, DESTACAM-SE O APOIO À LUTA EM DEFESA DOS ANIMAIS, EM CONFORMIDADE COM A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DA UNESCO. ALÉM DISSO, A ASSOCIAÇÃO DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NA RECOLOCAÇÃO DE ANIMAIS EM LARES RESPONSÁVEIS, PROMOVENDO PROCESSOS DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL E ACOMPANHAMENTO DURANTE A FASE DE ADAPTAÇÃO.

A REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS QUE VISAM O ACESSO A SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS, COMO CASTRAÇÃO, DEMONSTRAM O COMPROMETIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COM A SAÚDE E O CONTROLE POPULACIONAL DOS ANIMAIS. DA MESMA FORMA, A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E CAMPANHAS DE SUSTENTABILIDADE E CONSCIENTIZAÇÃO, TANTO ONLINE QUANTO OFFLINE, CONTRIBUI SIGNIFICATIVAMENTE PARA UMA MUDANÇA DE MENTALIDADE E PARA A PROMOÇÃO DE PRÁTICAS MAIS ÉTICAS EM RELAÇÃO AOS ANIMAIS.

A ORGANIZAÇÃO DE CAMPANHAS E EVENTOS, A PROMOÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS E O ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS VOLTADOS À PROTEÇÃO ANIMAL DEMONSTRAM O DINAMISMO E A EFICIÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO EM ALCANÇAR SEUS OBJETIVOS. ALÉM DISSO, A BUSCA POR PARCERIAS E CONVÊNIOS COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PET SHOPS E PROFISSIONAIS AFINS EVIDENCIA A PREOCUPAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO EM GARANTIR O ACESSO A TRATAMENTOS ADEQUADOS E CUSTOS ACESSÍVEIS PARA OS ANIMAIS NECESSITADOS.

DIANTE DO EXPOSTO, A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE SAQUAREMA "AMOR À VIDA" NÃO APENAS RECONHECE O TRABALHO LOUVÁVEL QUE VEM SENDO REALIZADO, MAS TAMBÉM FORTALECE SUA CAPACIDADE DE ATUAÇÃO E COLABORAÇÃO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, VISANDO SEMPRE O BEM-ESTAR E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS EM NOSSO MUNICÍPIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
29/02/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
29/02/2024 09:00:01     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA 
29/02/2024 09:00:02     AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO 
01/03/2024 09:00:03 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2024 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
05/03/2024 09:00:04     MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO 
05/03/2024 09:00:05     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO 
05/03/2024 09:00:06     ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE 
19/03/2024 09:00:07     PARECER PROFERIDO  APROVADO 
19/03/2024 09:00:08     ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
19/03/2024 09:00:09     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
19/03/2024 09:00:10     PARECER PROFERIDO  APROVADO 
20/03/2024 09:00:11 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/03/2024 mais ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  PAUTA  ORDEM DO DIA 
21/03/2024 09:00:12     RETIRADO DE PAUTA  A PEDIDO DA PRESIDÊNCIA 
21/03/2024 09:00:13 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/03/2024 mais ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  PAUTA  ORDEM DO DIA 
25/03/2024 09:00:14     RETIRADO DE PAUTA  A PEDIDO DO VEREADOR PROPONENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ABRAÃO DA MELGIL

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria

ART. 1º FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE SAQUAREMA, DENOMINADA "AMOR À VIDA", PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 59.992.589/0001-55 E COM SEDE NA RUA DO ARPOADOR, Nº 400, CASA 18, CONDOMÍNIO CRUZEIRO DO SUL 1, ITAÚNA, SAQUAREMA - RJ.

ART. 2º A ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE SAQUAREMA "AMOR À VIDA" É RECONHECIDA POR SUAS ATIVIDADES EM PROL DA PROTEÇÃO, DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

ART. 3º A ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE SAQUAREMA "AMOR À VIDA" PODERÁ RECEBER APOIO INSTITUCIONAL E FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE ACORDO COM AS DISPONIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A EXECUÇÃO DE SEUS PROGRAMAS E PROJETOS VOLTADOS À PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS.

ART. 4º A ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE SAQUAREMA "AMOR À VIDA" DEVERÁ PRESTAR CONTAS DE FORMA TRANSPARENTE E REGULAR DE TODAS AS SUAS ATIVIDADES, RECURSOS FINANCEIROS E RESULTADOS ALCANÇADOS, DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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