TORNA A ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE SAQUAREMA, DENOMINADA "AMOR À VIDA" DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS É UMA QUESTÃO DE SUMA IMPORTÂNCIA E INTERESSE PÚBLICO, REFLETINDO OS VALORES DE UMA SOCIEDADE CIVILIZADA E CONSCIENTE. A ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE SAQUAREMA "AMOR À VIDA" DEMONSTRA UM COMPROMISSO NOTÁVEL COM ESSA CAUSA, DESENVOLVENDO UMA SÉRIE DE ATIVIDADES QUE PROMOVEM O BEM-ESTAR ANIMAL, A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS EM NOSSO MUNICÍPIO.
ENTRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ASSOCIAÇÃO, DESTACAM-SE O APOIO À LUTA EM DEFESA DOS ANIMAIS, EM CONFORMIDADE COM A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DA UNESCO. ALÉM DISSO, A ASSOCIAÇÃO DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NA RECOLOCAÇÃO DE ANIMAIS EM LARES RESPONSÁVEIS, PROMOVENDO PROCESSOS DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL E ACOMPANHAMENTO DURANTE A FASE DE ADAPTAÇÃO.
A REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS QUE VISAM O ACESSO A SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS, COMO CASTRAÇÃO, DEMONSTRAM O COMPROMETIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COM A SAÚDE E O CONTROLE POPULACIONAL DOS ANIMAIS. DA MESMA FORMA, A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E CAMPANHAS DE SUSTENTABILIDADE E CONSCIENTIZAÇÃO, TANTO ONLINE QUANTO OFFLINE, CONTRIBUI SIGNIFICATIVAMENTE PARA UMA MUDANÇA DE MENTALIDADE E PARA A PROMOÇÃO DE PRÁTICAS MAIS ÉTICAS EM RELAÇÃO AOS ANIMAIS.
A ORGANIZAÇÃO DE CAMPANHAS E EVENTOS, A PROMOÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS E O ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS VOLTADOS À PROTEÇÃO ANIMAL DEMONSTRAM O DINAMISMO E A EFICIÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO EM ALCANÇAR SEUS OBJETIVOS. ALÉM DISSO, A BUSCA POR PARCERIAS E CONVÊNIOS COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PET SHOPS E PROFISSIONAIS AFINS EVIDENCIA A PREOCUPAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO EM GARANTIR O ACESSO A TRATAMENTOS ADEQUADOS E CUSTOS ACESSÍVEIS PARA OS ANIMAIS NECESSITADOS.
DIANTE DO EXPOSTO, A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE SAQUAREMA "AMOR À VIDA" NÃO APENAS RECONHECE O TRABALHO LOUVÁVEL QUE VEM SENDO REALIZADO, MAS TAMBÉM FORTALECE SUA CAPACIDADE DE ATUAÇÃO E COLABORAÇÃO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, VISANDO SEMPRE O BEM-ESTAR E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS EM NOSSO MUNICÍPIO.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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29/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
29/02/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
29/02/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
01/03/2024 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
05/03/2024 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
05/03/2024 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
05/03/2024 09:00:06 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
19/03/2024 09:00:07 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | ||
19/03/2024 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
19/03/2024 09:00:09 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
19/03/2024 09:00:10 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | ||
20/03/2024 09:00:11 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/03/2024 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA |
21/03/2024 09:00:12 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO DA PRESIDÊNCIA | ||
21/03/2024 09:00:13 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/03/2024 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA |
25/03/2024 09:00:14 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO DO VEREADOR PROPONENTE |
Nome | Cargo | Orgão |
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Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE SAQUAREMA, DENOMINADA "AMOR À VIDA", PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 59.992.589/0001-55 E COM SEDE NA RUA DO ARPOADOR, Nº 400, CASA 18, CONDOMÍNIO CRUZEIRO DO SUL 1, ITAÚNA, SAQUAREMA - RJ.
ART. 2º A ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE SAQUAREMA "AMOR À VIDA" É RECONHECIDA POR SUAS ATIVIDADES EM PROL DA PROTEÇÃO, DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
ART. 3º A ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE SAQUAREMA "AMOR À VIDA" PODERÁ RECEBER APOIO INSTITUCIONAL E FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE ACORDO COM AS DISPONIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A EXECUÇÃO DE SEUS PROGRAMAS E PROJETOS VOLTADOS À PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS.
ART. 4º A ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE SAQUAREMA "AMOR À VIDA" DEVERÁ PRESTAR CONTAS DE FORMA TRANSPARENTE E REGULAR DE TODAS AS SUAS ATIVIDADES, RECURSOS FINANCEIROS E RESULTADOS ALCANÇADOS, DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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