Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS DE ENTULHO INSTALADAS NAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO, VISANDO A SEGURANÇA DOS TRANSEUNTES E A ORGANIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/02/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 06/02/2024 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 15/02/2024 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 19/02/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/02/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 22/02/2024 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 22/02/2024 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 22/02/2024 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente |
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