Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS DE ENTULHO INSTALADAS NAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO, VISANDO A SEGURANÇA DOS TRANSEUNTES E A ORGANIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/02/2024 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 06/02/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 15/02/2024 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 19/02/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/02/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 22/02/2024 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 22/02/2024 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 02/05/2024 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | |||
| 21/05/2024 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 21/05/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 23/05/2024 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | ||
| 27/05/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/06/2024 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 04/06/2024 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 8 VOTOS | ||
| 05/06/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/06/2024 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 06/06/2024 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 8 VOTOS | ||
| 06/06/2024 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 19/06/2024 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | |||
| 27/06/2024 | VETO | VETO TOTAL | RECEBIDO DO EXECUTIVO VETO TOTAL AO PRESENTE PROJETO DE LEI - VETO Nº 011/2024 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente |
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