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Autor: BEBETO DO RIO SECO
Data: 20/09/2023
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Ementa

INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM, O ACOMPANHAMENTO ESPECÍFICO MASCULINO DENTRO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS.

Justificativa

ESTA PROPOSTA DE LEI TEM POR OBJETIVO ASSEGURAR TRATAMENTO PSICOLÓGICO DENTRO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS PARA HOMENS DE 20 A 59 ANOS DE IDADE QUE APRESENTEM QUALQUER DISTÚRBIO DE SAÚDE MENTAL.
DE ACORDO COM OS ÍNDICES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE RELATADOS EM 2015, 9,6 A CADA 100.000 HOMENS COMETEM SUICÍDIO NO BRASIL. QUANDO ANALISADOS EM PRIMEIRA ESTÂNCIA, ESSES DADOS PODEM SER CONSIDERADOS PEQUENOS, PORÉM AVERIGUANDO OS ÍNDICES FEMININOS OS NÚMEROS SE TORNAM GIGANTES JÁ QUE, APENAS 2,7 A CADA 100.000 MULHERES COMETEM SUICÍDIO NO PAÍS.
PARA A PSICOLOGIA, O SUICÍDIO É UM COMPORTAMENTO AUTODESTRUTIVO, QUE TEM MOTIVAÇÃO DO ESTADO PSICOLÓGICO INDIVIDUAL, ENVOLVENDO SUAS CRENÇAS E NORMAS SOCIAIS, CARACTERIZADO PELA SOLUÇÃO PSICÓTICA DE ESCOLHER MORRER. ELE É UM ESTÁGIO FINAL DE TRANSTORNOS INTERNOS TRATADOS PELA ÁREA DA SAÚDE MENTAL. PORÉM, EM NOSSA SOCIEDADE, A VISÃO Á SAÚDE MASCULINA É CONSTRUÍDA DE FORMA ANTIQUADA E MACHISTA, POIS É EM SUA MAIOR PARTE VOLTADA PARA A SAÚDE REPRODUTIVA, DEIXANDO-SE DE LADO A SAÚDE MENTAL ENTRE OUTROS FATORES LIGADOS AO ÂMBITO SOCIAL. ISSO SE DEVE A ALGO DEFINIDO PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS COMO "CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE MASCULINA ESTEREOTÍPICA". UMA DAS INFORMAÇÕES DESSA ANÁLISE É QUE HOMENS SÃO CONSTRUÍDOS SOCIALMENTE PARA NÃO DEMONSTRAREM FRAGILIDADE, ISSO OS TORNA EMOCIONALMENTE RESTRITOS CAUSANDO MAIORES DORES INTERNAS. ENTRE OS HOMENS QUE FIZERAM PARTE DESSA PESQUISA, 56,5% AFIRMARAM QUE GOSTARIAM DE FALAR SOBRE SEUS SENTIMENTOS E DÚVIDAS, MAS SE SENTEM SOCIALMENTE COAGIDOS E POR ISSO NÃO O FAZEM.
PROPORCIONAR TRATAMENTO PSICOLÓGICO PARA HOMENS, SERIA INTEGRÁ-LOS EM UMA RELAÇÃO, DEFINIDA POR SIGMUND FREUD COMO "RELAÇÃO DE CORPO E ALMA", OU SEJA, PENSAMENTO E SENTIMENTO. QUEBRARIA PARADIGMAS SOCIAIS QUE SÃO LEVADOS ANO APÓS ANO SEM QUESTIONAMENTO E DIMINUIRIA ÍNDICES DE SUICÍDIO MASCULINO JÁ APRESENTADOS. LEVANTAMENTOS REALIZADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM 20176 MOSTRAM QUE, TRATAMENTOS REALIZADOS DENTRO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL REDUZEM O RISCO DE SUICÍDIO EM ATÉ 14%. SEGUINDO A ORDEM LÓGICA, OS SUICÍDIOS MASCULINOS TAMBÉM DIMINUIRIAM.
A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE JÁ PROVOU QUE O BRASIL É O PAÍS MAIS DEPRESSIVO DA AMÉRICA LATINA. ESSES DADOS COMPROVAM UM DESCASO PARA COM A SAÚDE MENTAL DA POPULAÇÃO. A VIDA PLENA É UM DIREITO GARANTIDO POR LEI, PORÉM OS ÍNDICES MOSTRAM QUE ESSE DIREITO ESTÁ SENDO VIOLADO SILENCIOSAMENTE. PORTANTO, TODOS OS CIDADÃOS, HOMENS E MULHERES, DEVEM TER OBTENÇÃO PLENA DE SUA SAÚDE MENTAL PARA UMA VIDA MAIS ESTÁVEL E SAUDÁVEL.
POR TUDO ISSO, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES PARES NESTA INICIATIVA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
19/09/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
20/09/2023 09:00:01     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA 
22/09/2023 09:00:02     AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO 
26/09/2023 09:00:03 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/09/2023 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
26/09/2023 09:00:04     MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO 
26/09/2023 09:00:05     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO 
26/09/2023 09:00:06     ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE 
26/09/2023 09:00:07     ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
26/09/2023 09:00:08     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
23/10/2024 09:00:09     PARECER PROFERIDO  APROVADO 
09/12/2024 09:00:10 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/12/2024 mais ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  PAUTA  ORDEM DO DIA 
10/12/2024 09:00:11     1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
10/12/2024 09:00:12 PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 12/12/2024 mais ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO  PAUTA  ORDEM DO DIA 
12/12/2024 09:00:13     2ª VOTAÇÃO  APROVADO 
12/12/2024 09:00:14     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO 
26/12/2024 09:00:15     ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO 
24/01/2025 09:00:16     VETO  VETO TOTAL 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

BEBETO DO RIO SECO

VEREADOR(A)

PROS

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria

ART. 1º OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, A PARTIR DA EDIÇÃO DESSA LEI, PASSARÃO A OFERECER TRATAMENTO ESPECÍFICO À SAÚDE DO HOMEM, NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM.
PARÁGRAFO ÚNICO. OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS DE TODO MUNICÍPIO TERÃO O PRAZO DE DOIS ANOS PARA A TOTAL APLICAÇÃO DA LEI. NO PRIMEIRO ANO, DEVERÃO SE REESTRUTURAR INTERNAMENTE PARA ADESÃO AO NOVO MÉTODO DE TRATAMENTO. NO SEGUNDO ANO, A ATUAÇÃO DOS ESPECIALISTAS DEVE SER EFETIVADA.
ART. 2° FICA INSTAURADA A INSTALAÇÃO DE TRATAMENTOS ESPECÍFICOS PARA A SAÚDE DO HOMEM DENTRO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS COM O OBJETIVO DE:
I. CONFERIR DEVIDA ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL MASCULINA.
II. RESTAURAR PARADIGMAS SOCIAIS EM RELAÇÃO A SAÚDE DO HOMEM.
III. REDUZIR O ÍNDICE DE SUICÍDIO.
IV. PROPORCIONAR MAIOR QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO.
ART. 3° OS CENTROS DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS TERÃO A INCUMBÊNCIA DA CONTRATAÇÃO INTERNA DE PSICÓLOGOS CLÍNICOS.
ART. 4° AS CONSULTAS SERÃO PERIÓDICAS PARA A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO CONTÍNUO.
ART. 5° A FAIXA ETÁRIA ESPECÍFICA PARA O TRATAMENTO SERÁ DE 20 (VINTE) A 59 (CINQUENTA E NOVE) ANOS DE IDADE.
ART. 6° OS ESPECIALISTAS DEVERÃO DETERMINAR, A PARTIR DA CONSULTA INICIAL, SE O TRATAMENTO DO INDIVÍDUO ALI ATENDIDO DEVE SER CONTÍNUO OU NÃO.
ART. 7° COMPETE AO PODER EXECUTIVO:
I. EXIBIR A IMPORTÂNCIA DA SAÚDE MENTAL.
II. REALIZAR CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO À POPULAÇÃO MASCULINA.
III. ESTIMULAR E APOIAR PESQUISAS PARA A APRIMORAÇÃO DO ATENDIMENTO ESPECÍFICO MASCULINO.
IV. APOIAR A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O ATENDIMENTO ESPECÍFICO.
ART. 8° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR APÓS DECORRIDOS 30 (TRINTA) DIAS DA SUA PUBLICAÇÃO OFICIAL.

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