CONCORRÊNCIA - 001/2026
(ELETRÔNICO)
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PUBLICAÇÃO: 26/03/2026 - MENOR PREÇO GLOBAL CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ABRIGAR AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA.
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20/05/2026 ABERTA
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INEXIGIBILIDADE/2026
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PUBLICAÇÃO: 17/03/2026 - INEXIGÍVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO (COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE EFLUENTES), DE NATUREZA CONTÍNUA E ESSENCIAL, PARA AS UNIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA.
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432/2025
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17/03/2026 ABERTA
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INEXIGIBILIDADE/2026
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PUBLICAÇÃO: 10/03/2026 - INEXIGÍVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA NO “IV SEMANA NACIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVO".
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044
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10/03/2026 ABERTA
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INEXIGIBILIDADE/2026
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PUBLICAÇÃO: 26/02/2026 - INEXIGÍVEL CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA NO “ENCONTRO NACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL". A FINALIDADE PRECÍPUA É A ATUALIZAÇÃO QUANTO ÀS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS (INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL), PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO (CPIS) E EFICIÊNCIA NA GESTÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO, GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA E QUALIDADE TÉCNICA ÀS ATIVIDADES DA CASA.
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071
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26/02/2026 ABERTA
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INEXIGIBILIDADE/2026
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PUBLICAÇÃO: 20/02/2026 - INEXIGÍVEL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
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433/2025
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20/02/2026 ABERTA
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DISPENSA/2026
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PUBLICAÇÃO: 12/02/2026 - INEXIGÍVEL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA.
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259/2025
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12/02/2026 ABERTA
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PREGÃO - 90001/2025
(ELETRÔNICO)
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PUBLICAÇÃO: 22/01/2025 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANÇA PESSOAL ARMADA, POR MEIO DE AGENTES CAPACITADOS, PARA A PROTEÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA/RJ, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTI DADES E ESPECIFI CAÇÕES CONTI DAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DESTE EDITAL. REAGENDADA PARA: 06/02/2025
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046/2025
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06/02/2025 ADIADO SINE DIE
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INEXIGIBILIDADE - 003/2025
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PUBLICAÇÃO: 13/05/2025 - MENOR PREÇO INSCRIÇÃO DE CURSO - CONTROLE INTERNO NA PRATICA
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156/2025
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13/05/2025 ABERTA
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INEXIGIBILIDADE - 002/2025
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PUBLICAÇÃO: 18/03/2025 - MENOR PREÇO CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ORATÓRIA VISANDO APERFEIÇOAR A COMUNICAÇÃO DOS VEREADORES.
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105/2025
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18/03/2025 ABERTA
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INEXIGIBILIDADE - 001/2025
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PUBLICAÇÃO: 16/04/2025 - MENOR PREÇO CONSULTORIA EM LICITAÇÃO.
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060/2025
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16/04/2025 ABERTA
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INEXIGIBILIDADE/2025
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PUBLICAÇÃO: 22/05/2026 - INEXIGÍVEL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL INCLUINDO ASSESSORIA, TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO NAS ÁREAS FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL REFERENTES ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, MENSAIS, BIMESTRAIS E ANUAIS. ASSESSORIA AOS SERVENTUÁRIOS NAS OBRIGAÇÕES ORIUNDAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (RLF), NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (NBCASP), DELIBERAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRESTAÇÃO DE CONTAS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL (SIGFIS); SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO EM REGISTRO DE FATOS PROVENIENTES DA TESOURARIA DA CÂMARA, PLANEJAMENTO NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA, AUXILIAR NA PREPARAÇÃO E FORMATAÇÃO DOS DOCUMENTOS, ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL A SER ENVIADA PARA O TCE-RJ, LANÇAMENTOS RELACIONADOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO, FECHAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS, LIBERAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS PARA O SETOR RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, ELABORAÇÕES DE DOCUMENTOS PARA OUTROS SETORES EM MATÉRIA CONTÁBIL E TAMBÉM AUXILIAR O CONTROLE INTERNO EM ORIENTAÇÕES PERTINENTES.
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059
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22/05/2026 ABERTA
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INEXIGIBILIDADE/2025
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PUBLICAÇÃO: 10/12/2025 - INEXIGÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PARA A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA CMS, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO ATIVA EM LGPD (LEI 13.709/2018), PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, COM ABORDAGEM HÍBRIDA (PRESENCIAL E ON-LINE), INCLUINDO FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA, WORKSHOPS PRÁTICOS (HANDS ON), ELABORAÇÃO COLABORATIVA DE DOCUMENTOS TÉCNICOS DE CONFORMIDADE, MENTORIA MENSAL PERSONALIZADA E FORMAÇÃO DE MULTIPLICADORES INTERNOS PARA GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE.
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10/12/2025 ABERTA
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INEXIGIBILIDADE/2025
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PUBLICAÇÃO: 09/12/2025 - INEXIGÍVEL “ENCONTRO NACIONAL DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA, VEREADORES E SERVIDORESDO PODER LEGISLATIVO”.
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09/12/2025 ABERTA
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INEXIGIBILIDADE/2025
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PUBLICAÇÃO: 22/10/2025 - INEXIGÍVEL CURSO DE CAPACITAÇÃO “ORATÓRIA”.
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22/10/2025 ABERTA
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INEXIGIBILIDADE/2025
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PUBLICAÇÃO: 20/10/2025 - INEXIGÍVEL “2ª TURMA – PARECER JURÍDICO COM AUXÍLIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL”.
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20/10/2025 ABERTA
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INEXIGIBILIDADE/2025
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PUBLICAÇÃO: 24/09/2025 - INEXIGÍVEL “PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO COM O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DFD, ETP, TR, ANÁLISE DE RISCOS E PESQUISA DE PREÇOS”.
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24/09/2025 ABERTA
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INEXIGIBILIDADE/2025
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PUBLICAÇÃO: 19/08/2025 - INEXIGÍVEL “2º CONGRESSO NACIONAL DE PARECERISTAS E ASSESSORES JURÍDICOS”.
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19/08/2025 ABERTA
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INEXIGIBILIDADE/2025
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PUBLICAÇÃO: 05/08/2025 - INEXIGÍVEL “III SEMANA NACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
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253
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05/08/2025 ABERTA
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INEXIGIBILIDADE - 013/2024
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PUBLICAÇÃO: 12/01/2024 - MENOR PREÇO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELTRICA
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010/2024
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12/01/2024 ABERTA
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INEXIGIBILIDADE - 012/2024
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PUBLICAÇÃO: 11/01/2024 - MENOR PREÇO FORNECIMENTO DE AGUA E ESGOTO
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007/2024
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11/01/2024 ABERTA
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INEXIGIBILIDADE - 011/2024
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PUBLICAÇÃO: 28/11/2024 - MENOR PREÇO CURSO "GESTAO EFICIENTE DO ENCERRAMENTO E VIRADA ANUAL 2024X2025 - GPV.BR CP.
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502/2024
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28/11/2024 ABERTA
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INEXIGIBILIDADE - 010/2024
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PUBLICAÇÃO: 15/03/2024 - MENOR PREÇO ENCONTRO NACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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065/2024
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15/03/2024 ABERTA
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INEXIGIBILIDADE - 008/2024
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PUBLICAÇÃO: 12/03/2024 - MENOR PREÇO INSCRIÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO "GOVBR CP - CONTABILIDADE PUBLICA SIGFIS MUNICIPAL".
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186/2024
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12/03/2024 ABERTA
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INEXIGIBILIDADE - 007/2024
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PUBLICAÇÃO: 14/05/2024 - MENOR PREÇO CURSO "FASE DE PLANEJAMENTO - TEORIA E PRATICA".
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293/2024
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14/05/2024 ABERTA
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INEXIGIBILIDADE - 006/2024
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PUBLICAÇÃO: 15/05/2024 - MENOR PREÇO ENCONTRO NACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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196/2024
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15/05/2024 ABERTA
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INEXIGIBILIDADE - 005/2024
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PUBLICAÇÃO: 15/05/2024 - MENOR PREÇO ENCONTRO NACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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226/2024
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15/05/2024 ABERTA
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INEXIGIBILIDADE - 004/2024
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PUBLICAÇÃO: 18/07/2024 - MENOR PREÇO INSCRIÇÃO PARA O SEMINÁRIO PRATICO - OS PRINCIPAIS PONTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
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393/2024
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18/07/2024 ABERTA
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INEXIGIBILIDADE - 003/2024
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PUBLICAÇÃO: 15/05/2024 - MENOR PREÇO INSCRIÇÃO DE ASSESSORA NO ENCONTRO NACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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307/2024
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15/05/2024 ABERTA
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INEXIGIBILIDADE/2024
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PUBLICAÇÃO: 18/09/2024 - INEXIGÍVEL INSCRIÇÃO PARA O CURSO PRESENCIAL "1º CONGRESSO NACIONAL DE PARECERISTAS E ASSESSORES JURÍDICOS".
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18/09/0224 ABERTA
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CONVITE - 020/2023
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PUBLICAÇÃO: 26/12/2023 - MENOR PREÇO GLOBAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, VISANDO A REGULAR IMPLEMENTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº 14.133/2021.
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1779/2023
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09/01/2024 ABERTA
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