Câmara Municipal de Saquarema

INEXIGIBILIDADE: - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO

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Número do processo: 432/2025

Tipo: INEXIGÍVEL

Data abertura: 17/03/2026

Data da publicação do edital: 17/03/2026

Valor estimado: R$ 18.191,73

Data publicação do aviso: 17/03/2026

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO (COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE EFLUENTES), DE NATUREZA CONTÍNUA E ESSENCIAL, PARA AS UNIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA.

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/03/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO Link da publicação

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	Cleo Fernando Martins Machado
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	Odinei Garcia Ramos
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	Marcelo Andrade Silva

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
Câmara Municipal de Saquarema		GERENCIADOR

Informações dos participantes

Participante	Resultado
CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
17/03/2026 - 09:54	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	Odinei Garcia Ramos
17/03/2026 -	TERMO DE RATIFICAÇÃO	FECHADA	Odinei Garcia Ramos

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
Processo digitalizado na íntegra	184MB	pdf
DFD	1MB	pdf
ETP – Estudo Técnico Preliminar	408KB	pdf
Termo de referência	10MB	pdf
Justificativa da escolha do fornecedor e do preço	4MB	pdf
Parecer jurídico	268KB	pdf
Ratificação	1MB	pdf