Regulamenta tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Rua Elzio Ferreira Coelho, no bairro da Madressilva - Saquarema.

Dispõe sobre o Titulo de Utilidade Pública a Associação dos Catadores Recicladores e Amigos do Meio Ambiente ( ACRAMA ).

Dispõe sobre a criação do Pólo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema, concede incentivos fiscais a empresas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Pólo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema, concede incentivos fiscais a empresas e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para a contratação de financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação pelo Município do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Litorânea e dá outras providências.

Dispõe sobre tornar Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Saquarema a Festa de Nossa Senhora de Nazareth, as Folias de Reis e a Festa do Divino.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar consumidores bebedouros em estabelecimentos bancários em geral e dá outras providências.

Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública da Casa de Oração Primeira Impressão - Saquarema RJ.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Saquarema a "Festa do Pescador".

Dispõe sobre denominação de Travessa General de Exercito Euclydes de Oliveira Figueiredo Filho - Porto Novo - Saquarema (RJ).

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Municipal de Saquarema, através da Secretaria de Educação a conceder prioridade de vagas para crianças e adolescentes portadoras de deficiência física ( usuários de cadeiras de rodas, muletas ou próteses ) ou de mobilidade reduzida em escolas públicas perto de suas residências.

Institui a Campanha de conscientização acerca da doação da medula óssea no Município de Saquarema e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação na página da Prefeitura de Saquarema na Internet, da relação dos medicamentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Institui programas de prevenção e tratamento da obesidade infantil e dá outras providências.

Dispõe sobre a sinalização das Vias onde se localizam Estabelecimentos de Ensino Público ou Particular no Município de Saquarema.

Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamento no Município de Saquarema.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e postos de atendimento em instalarem divisórias entre os caixas de atendimento e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Saquarema o "Dia do Profissional de Educação Física" a ser comemorado anualmente no dia 1º de setembro.

Altera o art. 2º da Lei nº 897 de 10 de Outubro de 2007.

Dispõe sobre denominação das Ruas do Loteamento Village Santo Antônio - Asfalto Velho - Bacaxá - Saquarema RJ.

Dispõe sobre denominação da Rua Silvio dos Santos Villalba Alvim - Verde Vale - Saquarema RJ.

Dispõe sobre desafetação de área pública.

Dispõe sobre Comenda Nossa Senhora de Nazareth ao Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro - Dom Orani João Tempesta.

Dispõe sobre Comenda Nossa Senhora de Nazareth ao Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Niterói - Dom Roberto Francisco Ferreria Paz.

Dispõe sobre regularização de construção irregular mediante o pagamento de mais-valia.

Dispõe sobre anistia fiscal e dá outras providências.

Dispõe sobre anistia fiscal e dá outras providências.

"Torna obrigatória a inscrição do nome do AUTOR que teve a iniciativa do projeto de lei abaixo do nome do chefe do executivo que a sancionou."