Dispõe sobre regularização de construções irregulares mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências.
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Dispõe sobre regularização de construções irregulares mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências.
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Dispõe sobre a autorização legislativa para alienação de bens imóveis de domínio do Município de Saquarema e dá outras providências.
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Dispõe sobre a autorização legislativa para alienação de bens imóveis de domínio do Município de Saquarema e dá outras providências.
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Dispõe sobre denominação de Ruas em Itaúna.
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Dispõe sobre a liquidação da SAQUASERV.
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Dispõe sobre a concessão da "Medalha Alberto de Oliveira".
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Dispõe sobre a concessão da "Medalha Alberto de Oliveira".
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Dispõe sobre denominação da Rua dos Capixabas.
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Dispõe sobre denominação da Rua Silvestre Augusto da Costa
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Dispõe sobre denominação da Rua Silvestre Augusto da Costa
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Dispõe sobre denominação da Rua Edilson Vignoli de Marins.
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Dispõe sobre denominação da Rua Edilson Vignoli de Marins.
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Dispõe sobre a reestruturação dos Órgãos da Administração Pública Municipal de Saquarema-RJ e dá outras providências.
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Dispõe sobre a reestruturação dos Órgãos da Administração Pública Municipal de Saquarema-RJ e dá outras providências.
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de uso real de lote pertencente ao Patrimônio Municipal.
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de uso real de lote pertencente ao Patrimônio Municipal.
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Dispõe sobre denominação de Travessa Nestor Gomes de Oliveira.
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Dispõe sobre denominação de Travessa Nestor Gomes de Oliveira.
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Dispõe sobre denominação de Rua no Arlinda Gomes Barreto.
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Dispõe sobre denominação de Rua no Arlinda Gomes Barreto.
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Dispõe sobre denominação de Rua Maria Coutinho Muniz.
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Dispõe sobre denominação de Rua no Loteamento Jardim Itaúna - Área IV - Itaúna.
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Dispõe sobre denominação de Rua no Loteamento Jardim Itaúna - Área IV - Itaúna.
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Dispõe sobre a conversão da UFIR em reais, fixando-se a correção monetária pelo índice do IPCA e dá outras providências.
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Dispõe sobre a conversão da UFIR em reais, fixando-se a correção monetária pelo índice do IPCA e dá outras providências.
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Dispõe sobre a inserção no Currículo Escolar do Ensino Fundamental das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Saquarema a disciplina de "Estudos Turísticos".
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Dispõe sobre a inserção no Currículo Escolar do Ensino Fundamental das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Saquarema a disciplina de "Estudos Turísticos".
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Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 301/97 que dispõe sobre a defesa dos direitos da Criança e do Adolescente.
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Altera a Lei nº 301/97 que dispõe sobre a defesa dos direitos da Criança e do Adolescente.
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Altera o Art. 2º da Lei nº 489, de 16 de Janeiro de 2001.
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Altera o Art. 2º da Lei nº 489, de 16 de Janeiro de 2001.
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Estabelece abono para os professores da rede municipal de ensino.
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Estabelece abono para os professores da rede municipal de ensino.
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Dispõe sobre denominação da Rua Alfredo de Oliveira.
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Dispõe sobre denominação da Rua Coronel Valporto.
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Dispõe sobre denominação da Rua Evêncio Nunes.
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Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Edilene Silva de Souza.
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Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Edilene Silva de Souza.
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Dispõe sobre denominação de Travessa Nazaré Maria Rosa.
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Institui a gratificação de produtividade aos Servidores Municipais dos setores que menciona.
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Institui a gratificação de produtividade aos Servidores Municipais dos setores que menciona.
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Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil ( SIMDEC ) do Município de Saquarema e dá outras providências.
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Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil ( SIMDEC ) do Município de Saquarema e dá outras providências.
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Dispõe sobre a remissão de multa e juros incidentes sobre IPTU.
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Dispõe sobre a remissão de multa e juros incidentes sobre IPTU.
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Dispõe sobre autorização Legislativa ao Poder Executivo para a abertura por Decreto de Créditos Adicionais Especiais, para a execução de obras da Barra Franca da Lagoa de Saquarema e para despesas do Hospital Materno-Infantil.
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Dispõe sobre autorização Legislativa ao Poder Executivo para a abertura por Decreto de Créditos Adicionais Especiais, para a execução de obras da Barra Franca da Lagoa de Saquarema e para despesas do Hospital Materno-Infantil.
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Dispõe sobre autorização Legislativa ao Poder Executivo para proceder por Decreto, a Suplementação de Verbas referentes às Folhas de Pagamentos de Pessoal da Prefeitura Municipal de Saquarema.
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Dispõe sobre autorização Legislativa ao Poder Executivo para proceder por Decreto, a Suplementação de Verbas referentes às Folhas de Pagamentos de Pessoal da Prefeitura Municipal de Saquarema.
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