Altera a Lei nº 2.261 de 02 de agosto de 2022 e a Lei nº 2.276 de 24 de agosto de 2022, para autorizar que o estudante matriculado em curso de odontologia, beneficiados pela Bolsa-Permanência ou pelo Auxílio Universitário, receba o dobro do valor da bolsa ou do auxílio de que tratam as respectivas Leis.

Cria o Auxílio Enchente com a finalidade de atender temporariamente ás famílias em vulnerabilidade social, afetadas por enchentes, deslizamentos ou desabamentos causados pelas fortes chuvas que acometeram o Município de Saquarema-RJ.

Fixa o vencimento-base dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias na Administração Pública Municipal, observando o que dispõe o § 9º do art. 198 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022.

Dispõe sobre a inclusão de Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2023, no Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectiva Natureza de Despesas no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde ( Fundo Municipal de Saúde ), e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2023, da Secretaria Municipal de Comunicação Social, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2023, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ( Fundo de Habitação ), e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Estrada Velha Palmital, localizada no bairro do Rio da Areia - Saquarema - RJ.

Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Saquarema e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Dr. Laudelino Coelho, localizada no bairro de Barra Nova - Saquarema - RJ.

Autoriza a concessão de Auxílio-Transporte aos servidores públicos, ativos, efetivos, comissionados e ou temporários, do Poder Legislativo do Município de Saquarema - RJ.

Dispõe sobre a denominação da Rua dos Ferreiras, localizada no bairro de Vilatur - Saquarema - RJ.

Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Ramalho da Silva, Antiga Rua 2, no Loteamento Remanso de Nazareth, no bairro do Jardim - Saquarema/RJ.

Dispõe sobre denominação da Travessa Eleir da Silva Pereira, no bairro do Areal - Saquarema/RJ.

Dispõe sobre denominação da Rua Professor Denir Costa ( antiga Rua A ), no Loteamento Sítios de Rio Seco, no Bairro do Rio Seco, Saquarema/RJ.

Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para Associação Turística denominada "Saquarema Convention & Visitors Bureau" e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Saquarema o "Dia Municipal da Capoeira" a ser comemorado anualmente no dia 03 de agosto.

Declara Patrimônio Cultural, Histórico e Material o "O Coreto do Divino" e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Saquarema e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.860, de 07 de novembro de 2019, que trata do auxílio-alimentação dos servidores públicos inativos e pensionistas vinculados ao órgão do Regime Próprio de Previdência do Município de Saquarema.

Dispõe sobre a denominação do Complexo Esportivo e de Lazer Eldon Armond Bravo; da Praça Genivaldo Ferreira de Azevedo e da Praça Deved da Silva Rosa.

Dispõe sobre a denominação da Rua Capitão Laécio Barbosa Ramos, no bairro do Verde Vale, Saquarema.

Dispõe sobre a denominação da Rua Edna Carvalho Salgado, no bairro da Madressilva, Saquarema.

Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio e dá outras providências.

Cria o Programa de Incentivo à doação de cabelo para pessoas em tratamento de câncer no município de Saquarema, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sonre o Transtorno de Défict de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

Fica instituído no município de Saquarema, o Dia da Conscientização sobre a Disfagia e dá outras providências.

Acrescenta incisos, alíneas e parágrafro único ao artigo 30 da Lei nº 2141/2021, que institui o Programa Conexão Universitária.

Altera o artigo 7º da Lei 2189/2022 que instituiu o Programa Municipal de Incentivo à Educação, Desenvolvimento Econômico Social, Economia Solidária e Comabte à Pobreza da População do Município de Saquarema.