Autoriza a contratação temporária de excepecional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição da República, para o cargo de Professor Docente - 1.

Altera a Lei nº 2.189, de 28 de janeiro de 2022, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Educação, Desenvolvimento Econômico Social, Economia Solidária e Combate à Pobreza da População do Município de Saquarema-RJ.

Dispõe sobre a inclusão de novas Ações no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, ambas do exercício de 2023 e dá outras providências.

Altera a redação do §4º do Artigo 1º da Lei nº 1.79/2019 (Majora o valor do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Saquarema)

Acresce o inciso V ao Artigo 3º e altera o §2º do Artigo 7º da Lei nº 2.053/2021 (que cria o Programa Aluguel Social)

Altera a Lei nº 1.740/2018, que trata do Auxílio-Alimentação dos Servidores Públicos do Poder Executivo.

Fixa Vencimento-base dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem do quadro da Administração Pública Municipal, equiparados aos pisos salariais nacionais das categorias que trata o artigo 15-C da Lei Federal nº 7.498/1986, incluído pela Lei nº 14.434/2022.

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária (LDO) de 2024.

Institui o Programa Municipal de Melhoria Habitacional de Saquarema

Acrescenta a alínea "j" no inciso I do artigo 1º da Lei nº 2409 de 23/06/2023, para contemplar o cargos de Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência - PAED.

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para a Associação Pestalozzi de Saquarema, e dá outras providências.

Declara como bem integrante do Patrimônio Cultural de natureza Imaterial da cidade de Saquarema/RJ, o Arraiá da Vila.

Dispõe sobre a denominação da Estrada Bonsucesso Monte Alegre, no bairro de Bonsucesso - Saquarema / RJ.

Dispõe sobre a denominação da Rua Anna Nazareth de Oliveira, no bairro Parque Marina - Saquarema/RJ.

Dispõe sobre a denominação da Rua Arminda Rosa de Pinho, atual Rua K - Loteamento Maravilha, na localidade do bairro Alvorada.

Dispõe sobre a denominação da Rua Gloriosa, no bairro do Rio da Areia.

Dispõe sobre a denominação da Rua Amarilis, no bairro do Rio da Areia.

Dispõe sobre a denominação da Rua Trombeta dos Anjos, no bairro do Rio da Areia.

Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Lucia Ramos dos Santos.

Prorroga os contratos temporários firmados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, de que tratam as Leis que menciona.

Dispõe sobre a denominação da Rua Enfermeiro Celio Motta no bairro de Vilatur.

Dispõe sobre a denominação da Rua Zaloar Gregório do Nascimento, antiga Rua 5, no bairro da Baisléia.

Institui o Zoneamento, Usos e Ocupações do Solo, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Saquarema.

Dispõe sobre a denominação da Rua Melchíades Pires Soares, localizada no bairro de Vilatur.

Dispõe sobre a denominação da Rua Madureira na localidade da Chatuba, no bairro do Guarani.

Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Voluntariado.

Dispõe sobre o Dia da Mulher Cristã Evangélica no município de Saquarema.

Dispõe sobre a denominação da Rua Antonio Jovelino da Silva, antiga Rua “E”, no Loteamento Recando do Luar, no bairro do Retiro.

Dispõe sobre a denominação da Rua Jorge Baptista Telheiro, no bairro Serra do Mato Grosso.

Altera a emenda e o artigo 1º da Lei nº 1649 de16/03/2018, que criou o Programa Casa Creche.