CRIA CARGOS PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE.

CRIA O PROGRAMA ESCOLA VIVA COMO ESPAÇO DE OFERTA DA AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAQUAREMA, ATENDENDO A LEI Nº 14.640 DE 31/07/2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL.

ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO AOS SERVIDORES DE CARREIRA PARA EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FINS DO QUE DETERMINA O INCISO V, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

ALTERA A LEI Nº 1.533 DE 23/12/2016, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A LEI Nº 1.192 DE 04/04/2012, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 13 (TREZE) CARGOS DE ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E 13 (TREZE) CARGOS DE ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCONAIS E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.358/2023 QUE ESTABELECEU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 23-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.