CRIA CARGOS PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO AOS SERVIDORES DE CARREIRA PARA EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FINS DO QUE DETERMINA O INCISO V, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

ALTERA O ARTIGO 23-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 13 (TREZE) CARGOS DE ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E 13 (TREZE) CARGOS DE ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCONAIS E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.358/2023 QUE ESTABELECEU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

ALTERA A LEI Nº 1.533 DE 23/12/2016, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A LEI Nº 1.192 DE 04/04/2012, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE.

CRIA O PROGRAMA ESCOLA VIVA COMO ESPAÇO DE OFERTA DA AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAQUAREMA, ATENDENDO A LEI Nº 14.640 DE 31/07/2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL.