ALTERA O ARTIGO 23-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 02/01/2025 09:00:01 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DAS 17H DO DIA 02/01/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 02/01/2025 09:00:02 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 02/01/2025 09:00:03 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 02/01/2025 09:00:04 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 02/01/2025 09:00:05 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 02/01/2025 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 12 VOTOS | |
| 09/01/2025 09:00:07 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/02/2025 09:00:08 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/02/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 18/02/2025 11:29:03 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/02/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 12 VOTOS |
| 18/02/2025 11:30:00 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
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