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Lista de normativos próprios

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Lei Nº. 594 de 2002 26/03/2002

  • Dispõe sobre denominação de Ruas no bairro da Raia em Bacaxá - Saquarema - RJ.

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Lei Nº. 587 de 2002 26/03/2002

  • Cria gratificação especial pelo exercício da função de médico plantonista do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth.

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Lei Nº. 588 de 2002 26/03/2002

  • Dispõe sobre alteração do art. 7º, da Lei nº 498 e do § 1º, do art. 2º, da Lei nº 501.

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Lei Nº. 589 de 2002 26/03/2002

  • Dispõe sobre denominação da Rua José Bandeira.

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Lei Nº. 590 de 2002 26/03/2002

  • Dispõe sobre denominação da Rua Francisco Nicolau Craveiro.

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Lei Nº. 586 de 2002 15/03/2002

  • Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Saquarema.

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Lei Nº. 585 de 2002 13/03/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Carlos Fernando Araújo de Oliveira.

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Lei Nº. 586 de 2002 13/03/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Devanil da Silva Tavares.

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Lei Nº. 587 de 2002 13/03/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilmo Sr. Carlos Alberto Cavalcante da Silva.

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Lei Nº. 588 de 2002 13/03/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Coronel Geraldo Rodrigues Luís Marques.

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Lei Nº. 589 de 2002 13/03/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Jorge Manoel de Oliveira Leite

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Lei Nº. 590 de 2002 13/03/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Gervásio da Silva Filho.

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Lei Nº. 591 de 2002 13/03/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Nilton Andrade do nascimento.

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Lei Nº. 592 de 2002 13/03/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Arnaldo Prieto Dourado.

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Lei Nº. 593 de 2002 13/03/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Dr. José Marinho Martins.

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Lei Nº. 594 de 2002 13/03/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. José Carlos dos Santos Araújo.

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Lei Nº. 595 de 2002 13/03/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Luiz Antônio Liberato de Macêdo.

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Lei Nº. 596 de 2002 13/03/2002

  • Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal Exmo Sr. Sérgio Cabral Filho. ao

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Lei Nº. 597 de 2002 13/03/2002

  • Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Doutor Luís Paulo Fernandez Conde.

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Lei Nº. 610 de 2002 07/02/2002

  • Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho Habitação e Cidadania, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Turismo, no valor de R$ 86.000,00 ( oitenta e seis mil reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.

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Lei Nº. 584 de 2002 14/01/2002

  • Dispõe sobre denominação da Rua Mahatma Ganghi.

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Lei Nº. 609 de 2002 07/01/2002

  • Altera o artigo 3º da Lei nº 49 de 22 de Agosto de 1991.

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Lei Nº. 585 de 2002 02/01/2002

  • Autoriza a contratação de pessoal em regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei Nº. 582 de 2001 28/12/2001

  • Autoriza a contratação de médicos e servidores para prestarem serviços na Secretaria Municipal de Saúde, guarda-vidas e guardas municipais, para atenderem a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei Nº. 583 de 2001 28/12/2001

  • Dispõe sobre a utilização do solo público e institui a cobrança de preço pela outorga da concessão e da permissão de uso oneroso de vias e logradouros públicos, inclusive do subsolo e espaço aéreo do Município de Saquarema e dá outras providências.

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Lei Nº. 574 de 2001 27/12/2001

  • "Dispõe sobre permuta ou compensação de Impostos Municipais em produtos e serviços".

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Lei Nº. 575 de 2001 27/12/2001

  • Dispõe sobre denominação da Rua Cláudia Henrry.

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Lei Nº. 576 de 2001 27/12/2001

  • Dispõe sobre denominação da Rua Hildo Nunes.

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Lei Nº. 577 de 2001 27/12/2001

  • Dispõe sobre denominação de Travessas no Bairro da Raia.

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Lei Nº. 578 de 2001 27/12/2001

  • Dispõe sobre denominação de Ruas no Bairro do Retiro - Bacaxá - Saquarema.

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