Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para compensação de despesas tecnológicas para aplicação e desenvolvimento do ensino remoto aos profissionais do Magistério do Município de Saquarema em efetivo exercício, denominado Auxílio Tecnológico.
Dispõe sobre a concessão de Abono Especial Natalino no mês de dezembro de 2021 aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Município de Saquarema e aos membros do Conselho Tutelar do Município de Saquarema.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 79.500,00 ( setenta e nove mil e quinhentos reais ), e dá outras providências.
Autoriza a aquisição dos lotes nºs 1.091, 1.092, 1.093 e 1.104, da quadra nº 75, do Loteamento Vila Mar Saquarema, Itaúna, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de equipamentos públicos.
Autoriza a aquisição de uma área de 3.684,50m², situada no lugar de Barreira, zona urbana do 2º distrito de Saquarema, registrada no Cartório do Registro Geral de Imóveis, na matrícula nº 48.884, para implantação de Praça Pública.
Dispõe sobre denominação de Rua Bernardino Nunes - Rio Seco - Saquarema/RJ.
Dispõe sobre a inclusão no Calendário do Turismo o Dia do Trilheiro no Município de Saquarema - RJ.
Dispõe sobre a nomeação de Rua do Mel, localizada em Sampaio Correia/Saquarema/RJ
Dispõe sobre denominação de Rua das Acerolas, no Bairro do Bonsucesso - Loteamento Nossa Senhora de Aparecida, Bacaxá - Saquarema - RJ.
Institui o Dia Municipal da Hemofilia, a ser comemorado no dia 04 de Janeiro de cada ano.
Altera o caput do art. 37 da Lei nº 1.405, de 25 de março de 2015; acrescenta o inciso VI e o § 4º no mencionado artigo; e convalida os benefícios concedidos.
Altera a Lei nº 1.081, de 27 de agosto de 2010, para incluir o Psicólogo Educacional como suporte pedagógico no Plano de Carreira e para equiparar o Professor de Educação Especial ao professor MG-1, no mencionado Plano.
Acresce dispositivos à Lei nº 1.294, de 07 de Outubro de 2013 ( Lei de Zoneamento Municipal ), para criar a Zona de Especial Interesse Urbanístico - ZEIU, na área que menciona.
Dispõe sobre denominação de Rua das Hortência na localidade do Loteamento de Ouro - Bonsucesso - Segundo Distrito - Saquarema/RJ.
Dispõe sobre a alteração do valor do auxílio alimentação mensal concedido aos servidores Municipais do Poder Legislativo do Município de Saquarema - RJ, de que trata o § 4º do art. 1º da Lei nº 1.879 de 16 de dezembro de 2019 e dá nova redação.
Dispõe sobre denominação de Rua Roberto Moreira dos Santos, no bairro Retiro - Bacaxá/Saquarema RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua Josefa Souza dos Santos, no bairro Retiro - Bacaxá/Saquarema RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua Luiz Clayton Pellini, no bairro da Mombaça - Saquarema - RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua Guimarães Rosa, no Bairro de Bicuíba, Saquarema - RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua Margarida Alencar da Conceição, no Bairro de Bicuíba, Saquarema - RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua Eloy de Oliveira, no Bairro Água Branca - Saquarema RJ.
Altera o Quadro I e o Quadro IV, constantes do Anexo da Lei nº 1.293, de 07 de Outubro de 2013 ( Lei de Parcelamento de Solo Urbano e Rural ).
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais ), objetivando a criação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, relativas ao orçamento destinado à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos.
Altera o quadro dos cargos comissionados do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS.
Dispõe sobre a denominação da Central de Regulação Municipal de Saquarema, localizada no bairro Bacaxá, nesta cidade de Saquarema, de Genésio Pereira Antunes.
Dispõe sobre denominação de Travessa Herculano da Conceição, na localidade do bairro do Porto da Roça - Saquarema/RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua Cruz de Linhares - Loteamento "Sítios Rio Seco" - Madressilva - Saquarema/RJ
Dispõe sobre denominação de Travessa Joaquina Rocha Bragança, na localidade do Palmital - Saquarema/RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua Enedina Maria dos Santos - Rio Seco - Saquarema/RJ.
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